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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís
Roberto Barroso acredita que caso o
presidente Jair Bolsonaro descumpra
qualquer decisão judicial poderia ser considerado culpado pelos "crimes
comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment".
Em entrevista
à Globo News, Barroso disse que, por se tratar de um caso em
andamento, que não iria comentar sobre a decisão do presidente do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que negou
nesta sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a
divulgação dos exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi
contaminado ou não pelo novo coronavírus.
"Se fosse um
cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer. Sendo
um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que
um funcionário público dessa estatura desfruta", afirmou Barroso.
A Presidência da
República se recusou a fornecer os dados ao Estadão/Broadcast via
Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à
intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição
de acesso".
Procurada pela
reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal
"não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda
neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação
no TRF-3 analise o caso".
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