quinta-feira, 14 de maio de 2020

Lei prova que Bolsonaro falava da PF, mas Aras esconderá coelho na cartola

Imagem: Reprodução


Reinaldo Azevedo Colunista do UOL 14/05/2020 

Dá para entender agora a que se apega o presidente Jair Bolsonaro para sustentar que ele não se referiu à Polícia Federal quando evocou a questão familiar e os amigos ao se referir ao Rio na reunião ministerial do dia 22 de abril. De fato, como ele mesmo disse, não pronunciou a palavra, mas aí é preciso condescender com a falta de sentido. Vamos ver.


Em petição encaminhada ao ministro Celso de Mello, a Advocacia Geral da União defende a divulgação de todas as falas do presidente constantes do vídeo e pede que seja mantido sigilo sobre:
a: falas que dizem respeito a nações amigas;
b: falas dos demais membros da reunião.

Ou seja: a AGU pede que a esculhambação a que o presidente e o ministro Ernesto Araújo submeteram a China não venha a público. E que Abraham Weintraub, ministro do coração de Bolsonaro, não seja visto pedindo a prisão dos 11 ministros do Supremo.

Para a AGU, as falas do presidente bastam. Para José Levi Mello do Amaral Júnior, advogado geral da União, não se sustenta a afirmação — que é de Sergio Moro — de que o presidente tivesse feito pressão para trocar quadros da PF. Mais: quando se refere à sua família, o contexto seria outro. Então vamos ver.

Na primeira intervenção, Bolsonaro reclama de todos os órgãos de algum modo ligados à segurança, incluindo a PF. Afirma:

"Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações, a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente... Temos problemas, aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação. Quem é que nunca ficou atrás da porta, ouvindo o que o seu filho ou a sua filha tá comentando? Tem que ver pra depois? Depois que ela engravida não adiante falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de droga, não adianta mais falar como ele: já era. E informação é assim”.

Nesse ponto, diz a AGU, viriam referências a nações amigas. Está cortada da transcrição. Aí volta:

"Então essa é a preocupação que temos que ter: 'a questão estratégia'. E não estamos tendo. E me desculpe o serviço de informação nosso — todos — é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça. Não é extrapolação da minha parte. É uma verdade (...)".
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 Bem, como se nota, a reclamação, de fato, é geral. E o aviso de que ele vai intervir se dirige a todos os órgãos. A questão aí é sutil: com qual ele estava descontente?

Em contexto que a AGU diz ser diverso dessa fala, há uma outra, em que o presidente trata de sua família:

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou! Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”.

Bem, meus caros, para ser como querem a AGU, Bolsonaro e os bolsonaristas, teremos de admitir um absurdo. Prestem atenção!

Segundo o "Item 2" da "Alínea a" do Inciso VI do Artigo 10 da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, quem faz a segurança da família do presidente é o GSI (Gabinete da Segurança Institucional). Ele fala "gente da segurança nossa do Rio". Evidencia descontentamento e aventa até em demissão de ministro. Pergunta-se: a ameaça era dirigida, então, ao general Augusto Heleno?

Mais: diz o presidente que não vai esperar que fodam sua "família toda" ou um "amigo" seu. Ora, se ele falava sobre o GSI, forçoso seria concluir que, então, esse órgão também faz a segurança dos seus amigos, é isso?

Evidentemente, todos sabemos que não. A fala é, sim, confusa, mas o presidente só pode estar se referindo à Polícia Federal, não ao GSI. Duvido que se dirigisse ao general Heleno, em público ao menos, nesses termos.

Mas, claro!, cria-se um escape para Bolsonaro tentar fugir de uma denúncia. Também o procurador-geral vai usar essa janela de oportunidades. Aliás, o titular da PGR, Augusto Aras, já se opôs à divulgação da íntegra do vídeo. Não tarda muito, e a transcrição vem a público ainda que Celso de Mello condescenda com as respectivas opiniões da AGU e da PGR e não autorize a publicação.

Ainda escreverei um post a respeito, mas cumpre notar: o procurador-geral não é um Rodrigo Janot, determinado a derrubar presidente. O juiz do caso não é um Sergio Moro ou um Marcelo Bretas — um querendo prender Lula, e o outro, Temer.

Bolsonaro está falando sobre a PF? Só pode ser isso — a menos que o GSI faça a segurança dos seus amigos.

Mas estamos falando de matéria penal envolvendo o presidente, tendo um procurador-geral aliado do chefe do Executivo. As consequências são muito graves para que se ofereça uma denúncia na base do "só pode ser".

Aras vai apresentar denúncia contra Bolsonaro? É claro que não! E já tem a desculpa para não fazê-lo. E ainda vai encaminhar Moro para a primeira instância do MPF com a recomendação de que se avalie se cometeu denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

Também não vai dar em nada.

De resto, Bolsonaro já substituiu o diretor-geral da PF e já pôs no Rio um superintendente do seu gosto para não "foder sua família e seus amigos".

Fez tudo o que quis e vai escapar ileso. Dessa ao menos... A ausência da expressão "polícia federal" na fala do presidente permite a Aras esconder o coelho na cartola

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