Texto: Redação Edição: Simone Freire
As
famílias da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes se
uniram à Coalizão Negra Por Direitos, organização com mais de 150 movimentos e
entidades negras, em uma campanha para impedir que a competência da investigação
do assassinato ocorrido em março de 2018 seja transferida da Polícia Civil do
Rio de Janeiro para a Polícia Federal (PF), em Brasília (DF). Nesta terça-feira
(19) foi lançado o site Federalização Não! em busca da coleta de assinaturas para
amplificar o pedido pela não federalização e estimular o debate público a
respeito do caso.
A votação da
transferência da investigação da esfera estadual para a federal está marcada
para o dia 27 de maio no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As famílias e o
movimento negro são contra por temerem que as investigações do caso sejam
interrompidas em razão de as denúncias terem apontado que o presidente Jair
Bolsonaro (Sem Partido) tentou interferir na Polícia Federal do Rio de Janeiro
para blindar seus familiares de investigações.
Nesta semana,
também veio à tona que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) recebeu
informações privilegiadas da PF em 2018 a respeito da investigação de esquema
de corrupção em seu gabinete como deputado da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj).
De acordo com
Sheila de Carvalho, uma das advogadas da Coalizão Negra, o Incidente de
Deslocamento de Competência (IDC) é um instrumento necessário para graves
violações de direitos humanos que seguem sem respostas como o caso Marielle,
mas o fortalecimento das milícias a nível federal pode prejudicar a
investigação caso seja federalizada.
“As milícias
nunca estiveram tão fortes, ultrapassaram o território estadual e hoje atuam
bem protegidas pelo âmbito federal. Trouxemos ao STJ [Superior Tribunal de
Justiça] as vozes dos familiares de Marielle Franco e do movimento negro para
que o caso não seja federalizado neste momento. O IDC é um instrumento
necessário para graves violações de direitos humanos que seguem sem respostas,
como o da Marielle, mas não podemos correr o risco que o STJ aplique uma
‘federalização branca’, apenas a decretação de um ato formal, mas que na
prática irá comprometer o caso e as investigações que têm sido realizadas”,
explica.
O pedido para o
deslocamento de competência da investigação do caso foi feito pela então
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro de 2019. Na
apresentação ao STJ, a procuradora alegou que já haviam se passado dezoito
meses do crime sem respostas satisfatórias a respeito dos mandantes e das
motivações do assassinato de Marielle e Anderson. Raquel Dodge destacou ainda a
possibilidade de responsabilização do Brasil perante organismos e cortes
internacionais de direitos humanos caso as investigações fossem inconclusivas.
Segundo Anielle
Franco, diretora do Instituto Marielle Franco e irmã da ex-vereadora, “são dois
anos buscando respostas sobre quem mandou matar minha irmã e o porquê. Sabemos
a complexidade deste caso, os avanços das investigações em âmbito estadual
apesar de ainda insuficientes para a família, foram super importantes. Temos
contato direto com as promotoras que tocam o caso, e acompanhamos de perto os
esforços para se chegar à justiça que o mundo precisa”.
Para Monica Benicio,
companheira da ex-vereadora, “não há motivos técnicos que justifiquem a
federalização e há razões políticas para não federalizar. Acreditamos que a
federalização será a abertura do caminho para a impunidade. Esperamos que todas
as instituições brasileiras responsáveis pela realização da justiça contribuam,
dentro de suas competências, para elucidar o envolvimento de toda e qualquer
pessoa que possa ter algum tipo de relação com o assassinato de Marielle e
Anderson”.
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