MATHEUS TEIXEIRA
No despacho, Celso
de Mello incluiu Bolsonaro formalmente como parte no processo (Foto: Getty
Images)
BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) - O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal),
solicitou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explique a
situação dos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que estão
parados na sua mesa.
A decisão foi
tomada no mandado de segurança em que os advogados Thiago Santos e José Rossini
pedem para o STF obrigar Maia a analisar os pedidos de impedimento. Ambos
também requerem que o chefe do Executivo seja obrigado a seguir as
recomendações de autoridades sanitárias na pandemia do novo coronavírus.
No despacho, o
magistrado incluiu Bolsonaro formalmente como parte no processo. Celso de Mello
não indicou se acolherá as solicitações, mas explicou que, além da
Advocacia-Geral da União, que representa o Executivo perante o Judiciário, o
presidente também precisa fazer parte da ação.
"A
realização do ato citatório em questão constitui providência essencial ao
regular prosseguimento da presente ação mandamental, pois a eventual concessão
do mandado de segurança terá o condão de afetar a esfera jurídica de referido
sujeito processual", ressalta.
Os autores do mandado de segurança também pedem que o STF determine que
Bolsonaro apresente o resultado dos testes que realizou para o novo coronavírus
e que esclareça a confecção de um suposto dossiê contra Maia.
A ação solicita, ainda, que a corte dê um prazo de 15 dias para o presidente da
Câmara analisar os pedidos de abertura de processo de impeachment contra
Bolsonaro.
Além disso, requerem a transferência de atribuições, que incluem a indicação de
ministros do Executivo e de tribunais superiores, de Bolsonaro para o seu vice,
Hamilton Mourão.
Para os advogados, o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao
estimular as pessoas a furarem o isolamento social e a se aglomerarem em meio
ao avanço do novo coronavírus.
Em outras ações, a AGU tem reiterado ao STF que o chefe do Executivo respeita
todas as recomendações das autoridades sanitárias. Como prova disso, cita
medidas que visam dar condições para as pessoas continuarem em casa, como a
concessão de auxílio emergencial de R$ 600 reais para trabalhadores informais.
Nesta quarta-feira (22), o ex-candidato presidencial Ciro Gomes e o presidente
do PDT, Carlos Lupi, protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente
por sua participação no ato de domingo (19) em que apoiadores pediam uma
intervenção militar no país.
Com isso, os casos sob análise do presidente da Câmara chegam a 24, incluindo
pedidos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP),
ex-aliado de Bolsonaro.
EM TEMPO: A onde nós vamos parar com tanto espetáculo desse Presidente? Até os militares, integrantes do governo, são convocados para funcionarem como "bombeiros". Agora durmam com essa bronca
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