Rfi - Adriana Brandão
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MARCELINO
A Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciou o presidente Jair
Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. A
denúncia foi protocolada nesta quinta-feira (2) na corte de Haia. Segundo o
documento, atitude de Bolsonaro nessa crise do coronavírus expõe “a vida de
cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a
proliferação do vírus”.
De acordo com o
documento divulgado pela entidade, “o Brasil possui, no atual momento, um chefe
de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente
irresponsáveis.” A ABDJ faz referência a atuação de Jair Bolsonaro que
contrariando as normas internacionais sanitárias de combate à pandemia de
coronavírus e as decisões de vários governadores, pede à população brasileira
que acabe com o confinamento e volte ao trabalho.
“Por ação ou
omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e
merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de
milhares de pessoas”, reforça a denúcia assinada pelos advogados Ricardo Franco
Pinto (Espanha) e Charles Kurmay (EUA) e encaminhada à procuradora Fatou
Bensouda do TPI.
A ABDJ recorreu à
instância internacional por considerar que o procurador-geral da República,
Augusto Aras, não atendeu pedido de recomendação feito por vários procuradores
sobre a conduta atual do presidente brasileiro diante da pandemia de
coronavírus. A entidade avalia que outras ações judiciais não seriam possíveis
no Brasil, explicou Nuredin Ahmad Allan, da executiva nacional da entidade, em
entrevista à RFI.
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Para a abertura de
um processo, o TPI tem que aceitar a denúncia. “Nosso objetivo é que o Tribunal
entenda que há elementos que enquadrem a conduta dele (Bolsonaro) como
criminosa, como crime contra a humanidade, e que ele seja processado e
condenado”, disse o jurista da ABDJ. Esse processo pode levar anos, mas diante
da urgência da crise atual e da possibilidade de que a posição brasileira
agrave a pandemia mundial, Nuredin Ahmad Allan, espera que ele possa ser
agilizado.
Por uma mudança de comportamento
O jurista lembra os
protestos nas ruas das grandes cidades brasileiras contra os pronunciamentos do
presidente contra o isolamento social e diz que mesmo se
Bolsonaro mudar de atitude, a denúncia contra ele no TPI continuará.
“A intenção da ABJD
é que haja uma alteração de postura e espera que isso aconteça emergencialmente
em nome da preservação de vida e da saúde pública. Para além disso, se a
postura dele mudar, isso não altera o que nós entendemos como enquadramento em
tipos penais porque a ação dele existiu. E o fato dele eventualmente mudar a postura
e passar a entender que a ciência e a medicina existem, e não existem por
acaso, isso não quer dizer que aquilo já ocorreu deixe de existir”, aponta
Nuredin Ahmad Allan.
Esta é a segunda denúncia contra
Bolsonaro no TPI. A primeira foi feita em novembro do ano passado,
mais ainda não analisada. O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHU) e
o Comitê Arns denunciaram o presidente brasileiro por genocídio por sua
política contra os povos indígenas.
Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia foi criada em 2018, como desdobramento
de um movimento de juristas iniciado na época do impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff para defender o regime democrático.
EM TEMPO: A cada dia que se passa a situação está mais feia para todos nós, especialmente para os desemparados. A maioria da população brasileira é conservadora, donde se explica, em parte, o voto nesse sujeito.
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