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| (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) |
RENATO ONOFRE E MATHEUS TEIXEIRA
Folhapress, 28
de abril de 2020
BRASILIA, DF, BRASIL,
24-04-2020 - O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seus ministros,
durante pronunciamento à imprensa para falar sobre as acusações feitas pelo
ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao pedir demissão. No palácio do planalto.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Ações na
Justiça tentam impedir a posse do delegado Alexandre Ramagem na diretoria-geral
da Polícia Federal. Os pedidos feitos por partidos e movimentos políticos alegam
“abuso de poder” e “desvio de finalidade” na escolha do novo chefe da corporação.
Nesta terça-feira (28), o presidente
Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou, via Diário Oficial, o nome de Ramagem
para o cargo de diretor-geral da instituição. A posse, contudo, ainda não está
marcada.
Até as 18h às desta terça, ao menos
seis ações pediam a suspensão da nomeação de Ramagem alegando que o chefe do
Executivo praticou “aparelhamento particular” ao indicá-lo para a função.
A base dos pedidos é a denúncia do
ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que pediu demissão na última sexta-feira
(24) alegando interferência do presidente da República na Polícia Federal.
Moro, que será substituído por André
Mendonça, então chefe da AGU (Advocacia Geral da União), afirmou que Bolsonaro
queria ter uma pessoa do contato pessoal dele no comando da PF para poder “colher
informações” e “relatórios” diretamente. O ex-ministro afirmou que Bolsonaro
tentava, assim, influenciar investigações em curso.
Ramagem é homem de confiança do
presidente e de seus filhos. Ele se aproximou da família Bolsonaro durante a
campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente
após o episódio da facada contra Bolsonaro.
O vereador Carlos Bolsonaro
(Republicanos) é um dos seus principais fiadores e esteve diretamente à frente
da decisão que o levou ao comando da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
em junho passado.
No sábado (25), a Folha de S.Paulo
mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com
participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um
esquema de disseminação de fake news.
Na noite de segunda (27), Bolsonaro
disse não haver esquema de notícias falsas. "Meu Deus do céu. Isso é
liberdade de expressão. Vocês deveriam ser os primeiros a ser contra a CPI das
Fake News. O tempo todo o objetivo da CPI é me desgastar", afirmou o
presidente, ao ser questionado sobre possíveis prejuízos que a troca no comando
da Polícia Federal traria à investigação sobre as fake news.
A posse de Ramagem na PF e de
Mendonça no Ministério da Justiça está marcada para as 15h desta quarta (29).
O PDT entrou com um mandado de
segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando "abuso de poder por
desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para o posto na PF. O
relator será o ministro Alexandre de Moraes.
Um outro caso relatado por Moraes
está entre os motivos que levaram a demissão do antigo diretor geral da PF
Maurício Valeixo.
Em trocas de mensagens apresentada
por Moro, o presidente Jair Bolsonaro pede a troca de comando na PF com base em
uma informação de que a corporação estaria investigando deputados
bolsonaristas. Em resposta, Moro diz que a investigação é conduzida pelo
ministro Moraes.
“Este inquérito é conduzido pelo
ministro Alexandre no STF, diligências por ele determinadas, quebras por ele
determinadas, buscas por ele determinadas. Conversamos em seguida às 9h”, em
referência ao encontro que teriam na manhã de quinta-feira quando o presidente
confirmou a troca no comando da PF desencadeando a crise que levou a saída do
ex-juiz da Lava Jato.
A Rede Sustentabilidade também entrou
no STF contra a nomeação.
O partido apresentou ADPF (Ação de
Descumprimento de Preceito Fundamental) afirmando que conversa por aplicativo
de mensagem entre Bolsonaro e Moro "demonstram de forma inequívoca a
vontade de interferência em investigações".
Para o senador Randolfe Rodrigues
(AP), líder da sigla no Senado, apesar de preencher os requisitos estritamente
legais, a nomeação é "uma tentativa de Bolsonaro controlar e abafar
investigações da instituição que envolvem seus familiares e conhecidos”.
Ainda de acordo com o senador, “não
pode a competência legal de nomeação e exoneração ser confundida com carta
branca para fazê-las em total descumprimento com princípios fundamentais para a
administração pública: impessoalidade e moralidade".
Randolfe, ao lado do senador Fabiano
Contarato (ES), é autor de outra ação no Judiciário. Os parlamentares pediram
para que fosse anulada a exoneração de Maurício Valeixo e suspensas novas
nomeações. A ofensiva, porém, foi rejeitada pelo juiz Ed Leal, da 22ª Vara
Federal Cível do Distrito Federal. Os advogados da Rede avisaram que irão
recorrer à segunda instância.
O PSOL, através do deputado federal
Marcelo Freixo (RJ), entrou com ação, mas preferiu contestar a nomeação à
primeira instância da Justiça. “Não permitiremos que o presidente transforme a
PF numa polícia política a serviço da família", afirmou.
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP)
também ingressou com ação na Justiça Federal em Brasília pedindo para que
Alexandre Ramagem seja proibido de assumir a diretoria-geral da Polícia
Federal. A parlamentar quer ainda que a nomeação seja suspensa em caráter
liminar, até o julgamento final da ação.
O coordenador do Movimento Brasil
Livre (MBL), Rubinho Nunes, confirmou que o grupo político também entrou com
uma ação contra a posse. "Sua nomeação —para agir como lacaio do Bolsonaro—
fere o princípio da finalidade, da impessoalidade e da moralidade", disse
o coordenador do MBL.
Bolsonaro sinalizou a aliados que não
pretende desistir da escolha do amigo da família para o comando da PF.
Reservadamente à reportagem
integrantes do STF avaliam que não há impedimento legal para Ramagem assumir o
cargo mesmo tendo ligações pessoais com o clã Bolsonaro. Os ministros ouvidos
lembram, no entanto, que o histórico recente do Supremo demonstra que o cenário
político também é levado em consideração em decisões desta natureza.
Um dos exemplos citados foi a tentativa da então
presidente Dilma Rousseff (PT) nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) para chefiar a Casa Civil em 2016. Em tese, ele preenchia os requisitos
constitucionais para a função, que é ser brasileiro, ter mais de 21 anos e não
estar com os direitos políticos cassados, mas acabou barrado pela Corte.
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