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| Ministro Gilmar Mendes |
Carolina
Brígido, Extra
O ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o jornalista Glenn
Greenwald fosse investigado pelas mensagens publicadas em reportagens do site
“The Intercept Brasil”. Na decisão, dada em agosto do ano passado, o magistrado
diz que Greenwald não poderia ser alvo de qualquer ato que visasse sua
responsabilização.
O caso é
investigado na Operação Spoofing. De acordo com Gilmar, Greenwald não poderia
ser investigado devido ao sigilo constitucional da fonte.
“Com base nesses fundamentos, concedo, em
parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades
públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de
praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela
recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de
mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”,
escreveu Mendes.
Para o procurador
Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito
Federal, Glenn Greenwald foi "partícipe" nos crimes de invasão de
dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além
de ter cometido o crime de associação criminosa. O procurador apresentou a
denúncia contra o jornalista argumentando que a decisão de Gilmar não foi
descumprida porque Glenn não foi investigado. Segundo ele, durante o inquérito
foram encontrados os diálogos, que acabaram fundamentando a acusação.
A decisão do
ministro foi tomada a pedido do Rede Sustentabilidade. O partido pediu a
suspensão de qualquer investigação contra o jornalista sobre a divulgação da
conversa, por respeito à liberdade de imprensa. Na ocasião, o ministro
ressaltou que é necessário proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurado
pela Constituição. O site publicou diálogos atribuídos a procuradores da
Operação Lava-Jato e ao então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça.
Agora, a defesa
pode, em tese, entrar com uma reclamação no STF alegando que a decisão de
Mendes foi descumprida. Eventual pedido seria analisado pelo ministro Luiz Fux,
vice-presidente da Corte. Durante a parte final do recesso, ele está
responsável pelo julgamento de causas urgentes.
Em nota, os
advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, que defendem Greenwald, dizem que a
denúncia foi recebida com "perplexidade" e que o objetivo é
"depreciar o trabalho jornalístico" realizado pelo profissional.
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"Recebemos
com perplexidade a informação de que há uma denúncia contra o jornalista Glenn
Greenwald, cofundador do The Intercept. Trata-se de um expediente tosco que
visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal
Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento
de disputa política. Seu objetivo é depreciar o trabalho jornalístico de
divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em
parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira. Os advogados de
Glenn Greenwald preparam medida judicial cabível e pedirão que a Associação
Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras
em defesa do jornalista agredido", diz a nota.
EM TEMPO: A rigor o Ministro Gilmar Mendes apenas barrou uma ação política do MPF
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