Yahoo Notícias, 12 de outubro de 2019
Praia de Ponta dos
Mangues, em Pacatuba (SE), com grandes manchas de óleo na areia. Crédito da
imagem: Brenda Dantas/Divulgação
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RESUMO DA NOTÍCIA
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Justiça Federal
atendeu pedido do MPF e estipulou multa de R$ 100 mil à União em caso de
descumprimento.
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Para MPF, poder
público "não está empregando todos os esforços necessários para minimizar
os danos causados pelo derramamento de óleo".
A Justiça Federal em Sergipe concedeu
prazo de até 48 horas para que o governo federal implante medidas efetivas de
proteção ao litoral sergipano.
"É fundamental proteger a
cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas,
principalmente dos rios utilizados para o consumo da população", afirmou,
na decisão publicada na manhã deste sábado (12), o juiz plantonista Fábio
Cordeiro de Lima.
A informação foi publicada pelo
portal UOL, segundo o qual o magistrado acolheu o pedido apresentado na véspera
pelo MPF (Ministério Público Federal), por meio de ação.
O magistrado concedeu a tutela e
determinou que, "no prazo de 48 horas, a União Federal, junto com o Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis), implante
barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris
e Real, com o consequente monitoramento". Em caso de descumprimento, ficou
estipulada multa de R$ 100 mil.
As manchas de óleo começaram a
aparecer no último dia 2 em praias da Grande Recife. Desde então, se espalharam
por toda a região. Conforme o Ibama, 156 praias já registraram aparecimento de
manchas em 71 municípios dos nove estados da região. Ao menos 15 pontos foram
afetados em Sergipe.
Autor da ação, o procurador da
República Ramiro Rockenbach afirmou que o poder público "não está
empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo
derramamento de óleo".
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O alvo da ação são as áreas mais
sensíveis, como unidades de conservação, pontos de captação de água, mangues e
a foz do rio São Francisco.
Na avaliação do MPF, como não se sabe
a causa nem as responsabilidades do acidente, cabe à União a proteção do meio
ambiente e da saúde da população.
"É inafastável interesse
federal. Afinal, as consequências abrangem bens ambientais que pertencem à
União, uma vez que envolvem danos (concretizados ou potenciais) a rios que
banham mais de um estado, ao mar territorial, a faixa de praia e a áreas
compreendidas como terrenos de Marinha (zona costeira), aos recursos naturais
da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, bem como lesões à
fauna silvestre e à flora", escreveu o procurador na ação.
O MPF pediu ainda à Justiça Federal
que obrigue a União a adotar "todas as medidas necessárias de contenção e
recolhimento do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe,
utilizando-se do Mapeamento Ambiental para resposta de Emergência no Mar
(Marem), com emprego das melhores e mais adequadas técnicas".
A Procuradoria também requereu que
haja mais uso de satélites e que, no prazo de 24 horas, seja implementado os Planos
Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis existentes e aprovados pelo
Ibama.
O MPF pede a implementação de barreiras de proteção
e o monitoramento das barreiras nos rios, ações de proteção à fauna com
monitoramento, resgate e reabilitação dos animais atingidos pelo acidente
ambiental.
EM TEMPO: O
que nos deixa preocupado é que o governo Bolsonaro, não tem compromisso
algum com o meio ambiente.
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