Nota Pública de Indigenistas Associados (INA) – Associação dos
Servidores da FUNAI
A Indigenistas
Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio
(Funai), vem prestar solidariedade à família de Maxciel Pereira dos Santos,
colaborador e ex-servidor da Funai, assassinado na noite de 06/09/2019, em
Tabatinga/AM. Ressaltando a grande pessoa, amigo e indigenista que era Maxciel,
exemplo de seriedade, parceria e dedicação, a INA manifesta extremo pesar com
seu assassinato e espera rápida e rigorosa investigação do ocorrido.
Maxciel atuava há
mais de 12 anos junto à Funai na proteção e promoção dos direitos dos povos
indígenas, sendo por cinco anos chefe do Serviço de Gestão Ambiental e
Territorial da Coordenação Regional do Vale do Javari. Nos últimos anos,
colaborou com a Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, e estava
indicado para ser o coordenador desta unidade, que tem por atribuição realizar
a proteção de povos indígenas isolados e de recente contato que habitam a Terra
Indígena Vale do Javari (TI VJ), situada na tríplice fronteira
Brasil/Peru/Colômbia.
Vive na TI VJ o maior
número de índios isolados do mundo, que a compartilham com outras etnias, como
os Marubo, Kanamari, Korubo, Kulina, Matsés e Matis. A TI VJ, que resguarda
parte importantíssima da biodiversidade amazônica, é alvo permanente de organizações
criminosas para exploração ilegal da caça, da pesca, da madeira e do ouro.
Desde o ano passado, nada menos do que quatro ataques foram perpetrados às
equipes de vigilância da terra indígena. Os órgãos de segurança foram
comunicados pela Funai, que alertou para o perigo que o aumento da violência
representava e solicitou apoio para a proteção da TI. Entretanto, ninguém foi
responsabilizado pelos ataques.
Trabalhador,
respeitado e querido por todos que o conheceram e com ele atuaram, o
indigenista Maxciel Pereira dos Santos foi assassinado a sangue frio, em
avenida movimentada, às seis da tarde, diante de sua família. Há indícios de
que esse crime bárbaro tenha ocorrido em represália à sua atuação no combate a
práticas de ilícitos no interior da Terra Indígena, uma vez que dava apoio
operacional a ações de fiscalização e atuava em Base de Proteção responsável
por fazer o controle de ingresso de pessoas não autorizadas em território
exclusivo dos povos indígenas da TI VJ.
Este episódio trágico
e extremo se soma a muitos outros. Nos mais diferentes contextos, da Amazônia à
região Sul do país, indígenas, servidores e colaboradores atuam em condições
precárias e insuficientes na proteção de Terras Indígenas. Por conta da
participação em ações de combate a ilícitos nesses territórios, encontram-se
cada vez mais ameaçados e vulneráveis.
A INA vem expondo
esta situação há algum tempo e solicitando medidas para garantir condições
mínimas de trabalho e segurança, inexistentes no momento. Em fevereiro deste
ano, entregamos à Funai o Ofício 003/2019, solicitando providências para
implementação de um Protocolo de Segurança para proteção dos servidores do
órgão.
Tal solicitação foi reforçada também ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública, no mês de junho, por meio do Ofício 109/2019, e mais recentemente o
reiteramos em Ofício à Funai, em setembro de 2019. Entretanto, até o momento, a
INA não recebeu respostas, nem tomou conhecimento de quaisquer medidas adotadas
para aumentar a proteção e segurança de indigenistas no desempenho de suas atividades.
Pontos importantes
para a proteção das Terras Indígenas, e dos servidores, foram ressaltados ainda
na Carta “Propostas dos Servidores da Área Ambiental para a Solução da Crise”,
de 4 de setembro de 2019, produzida pela Ascema Nacional e apoiada pela INA.
Com consternação, a INA, desde já, expressa grave preocupação com:
– o respeito aos
direitos dos familiares de Maxciel;
– a investigação de seu assassinato e a punição dos responsáveis, de modo a
demonstrar que o Brasil já não compactua com a violência contra os que, na
forma da lei, se dedicam à proteção e promoção dos direitos indígenas;
– a adoção de urgentes medidas para a proteção dos agentes que seguirão atuando
na proteção dos territórios e na promoção dos direitos indígenas.
Com a profunda
sensação de que fomos todos atingidos, manifestamos à sociedade brasileira a
necessidade urgente de reflexão sobre os rumos das políticas indigenista,
ambiental e de desenvolvimento da Amazônia. Aos indigenistas e aos povos
indígenas, seguimos juntos.
INDIGENISTAS
ASSOCIADOS
08 de setembro de
2019
Nenhum comentário:
Postar um comentário