1 de agosto de 2019
Nota Política do Partido Comunista Brasileiro – PCB
Na tarde desta
segunda-feira (29/07), Bolsonaro revelou novamente o seu caráter reacionário e
desumano, ao produzir um pronunciamento que conseguiu ser ainda mais inescrupuloso
e deletério do que já é do seu feitio e de sua índole insana fazer. Dando
sequência a ataques direcionados a instituições civis que não se submetem à
tutela ideológica do bolsonarismo, agrediu a memória da família do atual
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, dando a
entender que sabia como o pai do advogado havia sido “desaparecido” na
ditadura.
A fala irascível de
Bolsonaro se deu em reação ao fato de a OAB ter apoiado a decisão judicial que
resguardava o sigilo telefônico dos advogados de Adélio Bispo, autor daquilo
que ficou conhecido como o “atentado de Juiz de Fora”, ocorrido em meio à
campanha eleitoral de 2018, como se a decisão em questão tivesse sido uma
revanche do atual presidente da entidade, por este ser filho de um ex-militante
da Ação Popular Marxista Leninista (APML), Fernando Augusto de Santa Cruz
Oliveira, funcionário público e estudante de Direito que atuou contra a
ditadura militar nos anos 70 e foi assassinado pelos órgãos de repressão.
Como se não bastasse
a canalhice falaciosa em tentar desqualificar a OAB com argumentos que não
possuem nenhuma justificativa jurídica e ou política, Bolsonaro chegou a dizer,
na manhã da segunda-feira, que sabia das razões envolvendo a morte de Fernando
Santa Cruz e que seu filho não “iria querer saber”. À tarde insinuou, de
maneira impostora e ignóbil, que o militante da APML havia sido “justiçado” por
integrantes daquela organização, por desconfiarem de sua idoneidade e
compromisso.
Bolsonaro demonstrou
abertamente seu apoio aos crimes cometidos pelos agentes da Ditadura, algo até
hoje inédito vindo de um presidente da república em exercício após a chamada
fase da “redemocratização”. De forma cínica e covarde, revelou ter conhecimento
de causa deste e de outros acontecimentos nefastos ocorridos no período da
repressão, os quais não teriam sido revelados pelos militares nas oitivas
ocorridas durante os depoimentos colhidos pela Comissão Nacional da
Verdade. Desmentindo Bolsonaro, documento da Aeronáutica revela que Santa
Cruz teria sido capturado e assassinado por agentes da repressão em 1974 no Rio
de Janeiro, documento este que foi anexado ao Relatório da Comissão Nacional da
Verdade. Ou seja, na ocasião de sua morte, Santa Cruz estaria sob custódia do
Estado.
A ação deletéria do
Sr. Jair Messias nos mostra uma vez mais o modus operandi desse governo de
extrema direita. Com o propósito maior de impor sua agenda de reformas
neoliberais e de ataques sistemáticos aos direitos dos trabalhadores e de todo
o povo, manipula descaradamente a opinião públicae emite impropérios, bravatas,
mentiras e provocações contra tudo aquilo que ele considera poder servir como
obstáculo às suas pretensões reacionárias, ignorando a legislação vigente e
mesmo as formalidades de um chefe de Estado. Tais atitudes, vistas por alguns
como inusitadas e folclóricas, revelam a forte inflexão ditatorial em curso,
que representa séria ameaça às liberdades democráticas incorporadas à
Constituição brasileira, historicamente conquistadas com muita luta e sangue
derramado por aqueles que bravamente enfrentaram a ditadura.
O Governo Bolsonaro é
a faceta local de uma tendência mundial decorrente da crise estrutural do
capitalismo, qual seja, a ascensão de administrações retrógradas e cada vez
mais autocráticas, excludentes e repressivas, que respondem com a
criminalização dos movimentos sociais e das organizações de esquerda ao
acirramento inevitável da luta de classes. Querem calar a ferro e fogo, com
medidas restritivas e ampliação da violência policial, as revoltas populares
contra a deterioração das condições de vida e trabalho, imposta como resposta
dos governos burgueses à crise econômica, para preservar os lucros
capitalistas.
O Partido Comunista
Brasileiro foi um dos alvos da ação criminosa da ditadura, a qual, através da
Operação Radar, deflagrada pelos órgãos de repressão no Governo Médici e
continuada por Geisel, foi responsável pelo assassinato de 1/3 do Comitê
Central e pela perseguição, tortura e morte de inúmeros militantes comunistas.
Por esta razão e pelo fato de que, acima de tudo, defendemos a vida e
reverenciamos a memória de todos aqueles que lutam contra os regimes de
exceção, as injustiças sociais e as desigualdades criadas pelo capitalismo,
vimos prestar nossa irrestrita solidariedade a Felipe Santa Cruz e a toda
família do militante Fernando Santa Cruz, assassinado pela ditadura. De igual
forma, somos solidários com todos os familiares e sobreviventes das masmorras e
das casas de tortura e que foram também agredidos pela fala inescrupulosa e
nefasta de Jair Bolsonaro, reveladora do desprezo pela vida humana e do
arrivismo ainda presente em setores das Forças Armadas e na truculenta classe
dominante de nosso país.
Exigimos respeito à
memória daqueles e daquelas que deram suas vidas contra a opressão e as ações
antipopulares da ditadura militar, que atuou a serviço dos interesses da
burguesia brasileira e do imperialismo. Não será com mentiras e falsificações
que serão capazes de manchar a corajosa história de resistência e luta de nosso
povo, no passado e no presente!
30 de Julho de 2019.
Comitê Central do PCB
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