Rejeitar o Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul

Comunicado conjunto do Partido Comunista da Bélgica e das seções do Partido Comunista Francês de Saint-Quentin, Gauchy e Val d’Origny na sequência das suas ações paralelas contra a “liberaliza-ção” do mercado europeu do açúcar.

11 de Julho de 2019

No final de junho, foi assinado um importante acordo de livre comércio entre os países do Mercosul (Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina) e a União Europeia. Terá de ser ratificado em cada país da UE nos próximos meses. Na Bélgica, tal como em França, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para nos opormos.

O acordo não é uma boa notícia para a classe trabalhadora, para os trabalhadores agrícolas e os camponeses de ambos os lados do Atlântico. “Este acordo é um disparate social, energético e ecológico”. Esta má notícia deve impulsionar o fortalecimento do internacionalismo proletário, que requer a organização de nossa classe e em nenhum caso a defesa das “regras europeias” que servem ao grande capital europeu e seus objetivos imperialistas.

Este acordo está em perfeita sintonia com a criação do mercado europeu, que contribuiu para a concentração da terra nas mãos dos proprietários e/ou especuladores, o reforço da agricultura intensiva e a criação de monopólios nos setores agroindustrial e agroalimentar. Os países do Mercosul poderão exportar para a Europa, sem direitos aduaneiros, até 99 000 toneladas de carne bovina, 100 000 toneladas de aves domésticas e 180 000 toneladas de açúcar por ano. De acordo com os agricultores, as cotas de carne que seriam atribuídas ao Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai seriam essencialmente peças de alto valor agregado, como costela e contrafilé. Trata-se claramente de uma morte planejada do setor pecuário na Europa. Isto em troca da abertura do mercado do Mercosul aos automóveis, produtos químicos e medicamentos. Em suma, um acordo quase que em benefício dos imperialistas, nomeadamente dos alemães e dos franceses.

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Este acordo complementa e aprofunda a liberalização dos mercados agrícolas europeus, em especial do açúcar, após o termo das quotas de produção por país em 1 de outubro de 2017. A ameaça é direta para o próprio futuro do setor da beterraba, nomeadamente na Bélgica e no Norte de França, que está sujeito à concorrência da produção e da transformação a custos muito baixos, especialmente no Brasil e à especulação sobre os preços mundiais. Os trabalhadores já perderam ou vão perder seus empregos, principalmente na multinacional Tereos em Aalst/Alost ou na região de Saint-Quentin, enquanto a Tereos, que investe fortemente no Brasil, viu seus lucros aumentarem em 213 milhões de euros entre 2007 e 2017. As refinarias de Tirlemonto, propriedade da multinacional Süzucker, que está fechando cinco unidades de produção de açúcar na Alemanha e na França, incluindo a de Eppeville, na Picardia, empregam 600 trabalhadores. A multinacional se recusa a revender os sítios porque quer reduzir a oferta para manter seus lucros. Localizado no Congo, Austrália e Holanda, o grupo multinacional Finasucre, cuja filial belga Iscal Sucre SA (215 empregados e 2664 agricultores) obteve 12 milhões de euros em lucros em 2018, também tem interesses na produção de açúcar no exterior.

A criação desta grande zona de comércio livre não se destina a melhorar a oferta em circunstância alguma, mas sim a concentrar os monopólios que irão atacar as condições de trabalho, liquidar o emprego e baixar os padrões de saúde e segurança, e contribuir ativamente para a destruição do nosso ambiente. O pior é previsível: os grupos capitalistas europeus vão importar açúcar das suas unidades de produção no Brasil para competir com as suas instalações europeias e acelerar o seu fechamento! Neste imenso Brasil, no entanto, a autossuficiência alimentar e a erradicação da desnutrição estão longe de ser alcançadas!

Para responder a este rolo compressor do capital, é necessário intensificar a luta contra a União Europeia, fortalecer nossos laços fraternos e solidários com os trabalhadores de todos os países em luta da América Latina e da Europa, mas sobretudo ampliar o trabalho de unificação dos trabalhadores agrícolas com a classe trabalhadora. Estamos agora promovendo campanhas contra a ratificação na Bélgica e na França do acordo UE-Mercosul. Recusamo-nos a entrar nas divergências provisórias expostas entre os representantes deste ou daquele ramo capitalista, no debate entre comércio livre ou estratégias protecionistas, que competem, se complementam e se sucedem no interesse dos capitalistas. A nossa única referência é a resposta às necessidades dos povos pelos povos e a cooperação mutuamente benéfica entre eles.

Esta união de proletários de todos os países é necessária para derrubar o sistema capitalista, a fim de preparar o advento do socialismo, que só ele pode satisfazer as necessidades dos trabalhadores e impor a substituição dos acordos de livre comércio por acordos de cooperação fraterna entre os povos.

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Fonte:

http://www.particommuniste.be/index.php/international/563-mobiliser-pour-repousser-l-accord-de-libre-echange-entre-l-ue-et-le-mercosur