ESTADÃO - Patrik Camporez
BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
emitiu nesta quarta-feira, 10, ofício em que determina a suspensão, caso esteja
em curso, de qualquer investigação por parte do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) nas movimentações financeiras do jornalista Glenn
Greenwald, do site The Intercept Brasil. O despacho de quatro
páginas, o qual o Estado teve
acesso, é assinado pelo Subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado.
“Solicito que seja determinada a suspensão da
elaboração, pelo COAF, de relatório das atividades financeiras do jornalista,
se estiverem em curso, ou a abstenção dessa iniciativa, até que o TCU delibere
quanto ao mérito da representação”, diz trecho do documento.
No final da última semana, o TCU
havia dado 24 horas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o
presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira, detalhassem se Glenn foi ou é
investigado pelo Conselho, o que, na visão do TCU, fugiria do papel do órgão.
Para o TCU, qualquer investigação
contra jornalista, por parte do Coaf, pode ser caracterizada como desvio de
finalidade, além de uma afronta à garantia constitucional de liberdade de
imprensa.
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Guedes e Leonel se manifestaram
nesta terça-feira, 9. Em ofício encaminhado ao TCU, o Ministro da Economia informou não ter
conhecimento sobre investigação contra o jornalista. Justificou
ainda que o Coaf tem autonomia técnica para abrir investigações sem seu
conhecimento e negou ter emitido qualquer ordem nesse sentido. Já Caetano disse
que o órgão não se pronuncia sobre “casos concretos” e não respondeu se a Polícia
Federal chegou a pedir investigação nem se o Coaf começou a monitorar as
movimentações financeiras de Greenwald.
Na avaliação do Ministério
Público junto ao TCU, o ministro da Economia e o presidente substituto do Coaf
foram evasivos em suas explicações. “Nem a resposta do ministro da Economia nem
a do presidente substituto do COAF foram claras e objetivas em responder o
cerne da questão”, diz Lucas Rocha, em outro trecho do documento.
O MP considerou que a resposta do
Coaf e do ministro dão a entender, inclusive, que o Estado estaria disposto a
investigar o jornalista do The Intercept Brasil e de haver “a
real possibilidade de se produzir um Relatório de Inteligência Financeira”
contra ele.
O MP acredita que o uso de
recursos públicos para a elaboração de relatório de atividades financeiras do
jornalista seria um clássico caso de “retaliação à imprensa perpetrado pela
máquina do Estado”.
Segundo Rocha, as respostas de
Guedes endereçadas ao TCU não contribuem com o controle externo na busca dos
esclarecimentos para a grave situação retratada neste procedimento
fiscalizatório. Em outro trecho, Rocha diz que é preciso afastar, mediante
atuação do TCU, qualquer dúvida acerca de eventuais atos autoritários do Coaf.
Diz ainda que o Brasil não pode, e nem quer, se tornar uma “republiqueta de
bananas”.
“Somente em uma republiqueta de
bananas – o que o Brasil não quer ser – seria correto usar o aparelho estatal
para perseguir qualquer pessoa que contrariasse, com sua atividade
profissional, o interesse dos ocupantes momentâneos do poder estatal”, reforça.
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