O ataque de Bolsonaro à comunicação pública

Por Antonio Lima Júnior, jornalista e militante do PCB e da Unidade Classista

Na última terça-feira (09), o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou uma portaria por meio da qual estabelece que a programação da TV Brasil e da TV Nacional Brasil (NBR) serão apresentadas em um só canal. Significa, em linhas gerais, que a EBC passa a virar um canal de propaganda do governo federal, extinguindo seu caráter de comunicação pública e independente.

Além de beneficiar os interesses do monopólio das grandes mídias privadas, a imposição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) fere a constituição ao mudar o caráter da EBC e favorece o setor militar do governo, na figura do general Santos Cruz, responsável pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). Na nova programação, estão previstos programas que atenderão ao agronegócio, à defesa da reforma da Previdência e aos setores militares (Exército, Marinha e Força Aérea), com programas de entrevistas e reportagens.

A portaria também fala sobre a “otimização das equipes de trabalho”, através do que os funcionários da EBC serão “aproveitados nas diversas atividades demandadas”, o que mostra o grau de precarização do funcionalismo público, aplicando uma lógica da iniciativa privada dos veículos de comunicação, onde muitos jornalistas cumprem várias funções, desde a produção e a edição até a cobertura das matérias.

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O processo de desmonte da EBC não vem de agora, mas, desde que assumiu a presidência, Bolsonaro o vem aprofundando com vistas à extinção da comunicação pública no país. Em janeiro houve reestruturação na empresa, com demissão de 45 funcionários e retirada de cargos comissionados. No mês seguinte, Bolsonaro demitiu o presidente da EBC, Luiz Antonio Ferreira, substituindo-o pelo atual, Alexandre Henrique Graziani Júnior. Funcionários denunciam em anonimato que a empresa passou por censura de termos, como “ditadura militar” e “golpe” durante as coberturas sobre o 31 de março.

Bolsonaro faz suas “aparições oficiais” no Twitter e negocia acordos com empresas de comunicação como Record, Band e SBT para interferir na disputa de mercado entre estas e a Globo, tudo numa lógica de avançar contra os meios de comunicação e o exercício do jornalismo, perseguindo os profissionais que investigam de forma séria o seu governo e reproduzindo veementemente o termo “fake news” como uma cruzada contra a mídia.

O ataque à EBC faz parte desse jogo político e vai mais além, pois entra no arco de retrocessos que esse governo tem promovido contra os trabalhadores e em favor dos interesses dos poderosos. A comunicação pública é um direito que tem sido sucateado há anos e agora tende a ser extinta a única expressão desse direito no país, por meio da fusão da EBC com a NBR. Assim, Bolsonaro enfraquece as críticas ao seu governo e passa a controlar os veículos estatais, mudando sua interface para mero porta-voz do seu mandato.

É preciso que a luta por uma comunicação pública e de qualidade entre na pauta das jornadas de lutas contra os ataques do governo Bolsonaro. Que as centrais sindicais, movimentos populares e estudantis se solidarizem com os profissionais de comunicação e digam não ao ataque à Empresa Brasil de Comunicação!