Em
5 de fevereiro de 2019
Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
A violência contra os
trabalhadores, o movimento popular e o povo pobre das periferias, a ofensiva
contra as liberdades democráticas, a manipulação midiática e a criminalização
dos movimentos sociais têm sido a marca da ofensiva das classes dominantes nos últimos
anos no Brasil. Em 2018, segundo a Comissão Pastoral da Terra, mais de 24
assassinatos políticos ocorreram no campo brasileiro. A maioria das vítimas era
de militantes de movimentos rurais e lideranças sem-terra, quilombolas,
indígenas e ribeirinhas. Entre 2017 e 2018, 23 vereadores e prefeitos foram
executados no Brasil, sendo que o caso mais trágico foi o de Marielle Franco.
Desde 2016, ano do
golpe jurídico parlamentar, a luta de classes se acirrou no país, tendo se
verificado o crescimento da organização e das ações de grupos paramilitares de
extrema direita, acompanhadas da disseminação de “fake news” contra
personalidades, partidos e movimentos de esquerda. As liberdades democráticas
estão sendo progressivamente restringidas para as organizações e movimentos
populares.
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O governo Bolsonaro
apresenta seus primeiros ataques às liberdades historicamente conquistadas. O
decreto que facilita a posse e o uso de arma de fogo beneficia o armamento das
milícias de extrema direita, dos ruralistas e de outras entidades patronais, fato
que se torna ainda mais grave com o projeto “anticrime” do ministro Moro, o
qual significa, na prática, dar licença para a polícia matar nas periferias. Na
educação, o discurso do MEC é de realizar uma “faxina ideológica” nas escolas e
universidades, suprimindo a liberdade de cátedra dos professores, a autonomia
universitária, ao mesmo tempo em que pretende radicalizar os processos de
privatizações na educação, avançar com o ensino a distância e aprofundar a
criminalização dos movimentos estudantil e dos professores.
Nas relações
internacionais, o governo se opõe até mesmo a princípios históricos da
diplomacia brasileira, isto é, o respeito à soberania dos povos, a defesa do
multilateralismo e da paz na região sul-americana. Cumprindo o papel de meros
serviçais do governo dos Estados Unidos, setores do governo Bolsonaro apoiam
abertamente golpes políticos que podem levar a Venezuela a uma guerra civil ou
a uma invasão ao seu território organizada pelos EUA, com ajuda de governantes
da região subservientes ao imperialismo.
Recentemente, houve
no Brasil dois casos emblemáticos de perseguição. O primeiro trata-se da
renúncia unilateral do deputado federal eleito Jean Wilys (PSOL-RJ). Wilys é
vítima de rotineiras “fake news” de extrema direita, que estigmatizam o
movimento LGBT, além de, comprovadamente, ter recebido inúmeras ameaças de
morte. O segundo foi o impedimento do ex-presidente Lula de ir ao velório do
seu irmão, algo não só desumano, mas uma clara violação da legislação
brasileira. Ambos os casos demonstram claramente que o crescimento da violência
contra a esquerda no Brasil é articulado pelo atual governo, com o beneplácito
da elite do Judiciário, a repercussão cúmplice dos meios de comunicação
burgueses e o apoio histérico de grupos de extrema direita nas redes sociais.
O PCB repudia
veementemente esses fatos e, para enfrentá-los, defende a formação da mais
ampla frente política e social, tendo como eixo a defesa dos direitos e
garantias dos trabalhadores, do emprego, dos salários, da aposentadoria pública,
das liberdades democráticas e da soberania nacional. Essa frente deve ir além
do campo tradicional da esquerda. Deve buscar contar com a participação dos
trabalhadores, da juventude, dos democratas e defensores das liberdades e da
soberania nacional. Para nós, comunistas, os ataques à limitada democracia
brasileira se relacionam com a ofensiva ultraliberal do grande capital e do
imperialismo, em especial estadunidense, que tenta colocar na conta dos
trabalhadores todo o ônus da crise.
Para além da luta
institucional e das cúpulas partidárias, essa frente deve reunir de baixo para
cima diversos setores sociais: intelectuais, estudantes, artistas, operários,
camponeses, juventude trabalhadora, quilombolas, indígenas, sem-terra,
sem-teto, organizações de mulheres, negros e negras, LGBTs. É fundamental,
diante das atuais dificuldades do governo em implementar sua agenda, que o
movimento progressista dê um salto de qualidade em sua organização política e
seu trabalho de base, sem hegemonismos.
Temos pela frente, de
imediato, a necessidade de construir fortes e grandiosas mobilizações unitárias
contra o projeto de destruição da previdência pública, contra os ataques aos
direitos da classe trabalhadora, à educação e à saúde públicas, contra o avanço
das privatizações e a entrega de nossas riquezas naturais ao capital
multinacional. Um grande e poderoso movimento de resistência ao governo de
ultradireita de Bolsonaro, que é sustentado pelas forças mais retrógradas,
exploradoras e entreguistas da nossa sociedade, precisa ser organizado desde
já, para que possamos barrar as ameaças em curso aos direitos e à vida dos
trabalhadores e trabalhadoras e das comunidades populares e formar uma nova
maioria para derrotar esse governo e sua ofensiva neoliberal.
Basta de violência
contra os trabalhadores, o movimento popular e o povo pobre das periferias!
Não à criminalização
dos movimentos sociais e das lutas populares!
Em defesa das
liberdades democráticas, dos direitos sociais e políticos e da soberania
social!
Pelo Poder Popular e
pelo Socialismo!
Comitê Central do PCB
– Partido Comunista Brasileiro
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