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| Foto: Jarbas Araújo |
Um procedimento
conduzido pela Secretaria Estadual de Educação (SEE) para a compra de uniformes
escolares motivou pronunciamento da deputada Priscila Krause (DEM) na
Reunião Plenária desta quinta (21). Segundo ela, após uma dispensa de
licitação, os custos para os cofres públicos subiram de R$ 6,6 milhões para R$
8,7 milhões. Em resposta, o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), defendeu a lisura do processo.
PREJUÍZO – Priscila Krause alertou para aumento de
custos para os cofres públicos a partir da dispensa de licitação.
A democrata
explicou que a licitação dos uniformes para os alunos da Rede Pública foi
iniciada no final do ano passado e dividida em quatro lotes. Desses, dois
tiveram como vencedoras empresas que irão fornecer os fardamentos ao preço
médio de R$ 6,74 por unidade. Os outros dois lotes, ao contrário, chegaram ao
fim sem propostas aceitas – seja porque as empresas participantes deixaram de
cumprir requisitos legais, seja por terem exigido valores muito elevados.
Ainda de acordo com
Priscila Krause, poucos dias após recusar as propostas, o Poder Executivo
contratou a empresa RR Indústria e Comércio, por meio de dispensa de licitação,
para fornecer os uniformes ao custo de R$ 8,94 por unidade. A fornecedora,
disse a deputada, foi uma das empresas que haviam disputado os lotes concluídos
sem vencedor, e a decisão de contratá-la, frisou, contrariou um posicionamento
da Procuradoria Geral do Estado – que teria alertado o Governo para o preço
exigido pela empresa, quase 35% mais caro que o cobrado em compras de
fardamentos em anos anteriores.
Pelas contas da
democrata, os custos, após a dispensa de licitação, cresceram de R$ 6,6 milhões
para R$ 8,7 milhões. Ela informou que irá levar o caso ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE-PE) e solicitar ao órgão que suspenda a compra, determinando a
realização de uma nova licitação. “Não estamos falando da merenda ou do
fornecimento de água e de luz das escolas, algo que, se interrompido,
inviabiliza a prestação dos serviços de educação. Não há urgência nesse caso
para justificar uma contratação por R$ 2,1 milhões a mais”, argumentou.
LEGALIDADE – Em resposta, o líder do Governo, Isaltino
Nascimento, defendeu a lisura do processo.
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| Foto: Jarbas Araújo |
Na tribuna,
Isaltino Nascimento relativizou as críticas da deputada. Segundo o líder do
Governo, todas as normas legais foram cumpridas, e a dispensa de licitação
somente foi solicitada depois que as primeiras tentativas de compra foram
frustradas. “Os alunos, a maioria pessoas humildes, sem condições financeiras,
precisam receber o fardamento no tempo devido”, observou.
“A Secretaria de
Educação em Pernambuco trabalha para atender os estudantes e a sociedade da
melhor maneira. Não podemos trazer esse assunto como forma de denúncia ou de
ataque contra a honradez dos gestores públicos. Não paira dúvida sobre a
seriedade desse processo de licitação”, concluiu o parlamentar.
Publicado em 21.02.2019 no
sítio da Dep. Est. Priscila Krause.
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