29 de janeiro de 2019
Lutar contra a reforma da Previdência é
defender os direitos dos trabalhadores.
Intersindical – Instrumento de Luta e
Resistência da Classe Trabalhadora
A reforma da Previdência gestada pelo ministro da economia Paulo Guedes
– que ao presidente caberá apenas anunciar e fazer propaganda – tem como
objetivo retirar direitos dos mais pobres para garantir ainda mais os
privilégios dos mais ricos.
O fundamental da reforma, além de aumentar a idade para aposentadoria de
homens e mulheres, é acabar com a regra básica da Previdência, ou seja, o
princípio da solidariedade em que todos contribuem: o aposentado contribuiu ao
longo de seu tempo de trabalho e os que estão no trabalho hoje contribuem
solidariamente para garantir as aposentadorias de agora e as do futuro.
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A proposta do governo, travestida de “poupança individual”, na verdade é
entregar para os bancos privados a contribuição individual do trabalhador. Além
disso, a contribuição passa a ser somente do trabalhador; nesse modelo não
existe a contribuição patronal para a Previdência.
O modelo foi copiado do Chile da época do ditador Augusto Pinochet.
Depois de mais de três décadas, os trabalhadores chilenos que agora estão aposentados
sentem as consequências do que significou essa reforma: não conseguem
sobreviver com a aposentadoria que, em muitos casos, é a metade do valor do
salário mínimo do país. As consequências são tão avassaladoras nas vidas dos
trabalhadores e suas famílias que o índice de suicídios de aposentados no Chile
aumentou.
Outras medidas estão sendo preparadas pelo governo para piorar ainda
mais o acesso aos benefícios previdenciários como, por exemplo, excluir da
contagem para aposentadoria o tempo em que o trabalhador ficou afastado por
motivo de doença ou acidente. É mais uma tentativa de eliminar funções básicas
da Previdência, que, além de garantir a aposentadoria, também deve garantir
assistência ao trabalhador quando não está trabalhando, impedido por problemas
de saúde.
O objetivo também é dificultar ainda mais o direito à aposentadoria dos
trabalhadores rurais, ao mesmo tempo em que, para o agronegócio, o governo
busca formas de pôr fim às fiscalizações das condições de trabalho e de
respeito aos direitos trabalhistas e de liberar geral a invasão das terras
indígenas e quilombolas.
Não são poucas também as tentativas do governo de piorar o acesso dos
portadores de necessidades especiais e de idosos de baixa renda ao Benefício de
Prestação Continuada, o BCP. Além disso, quer pôr fim ao auxílio reclusão, um
benefício previdenciário concedido aos filhos de pessoas encarceradas.
Nenhuma dessas medidas que o governo Bolsonaro pretende impor ataca o
calote das empresas à Previdência, que já ultrapassa R$ 400 bilhões.
Também não há nenhuma alteração nas aposentadorias dos militares,
aposentadorias que custam 17 vezes mais ao Estado do que os benefícios e
aposentadorias dos trabalhadores nas empresas privadas. Os militares que já nos
governos anteriores se colocavam contra qualquer alteração em suas
aposentadorias, agora sendo parte do atual governo, a cada dia se revezam para
defender seus interesses corporativos.
Enquanto o governo quer avançar contra direitos dos trabalhadores e dos
mais pobres, mais de 140 deputados e ex-deputados – incluindo Jair Bolsonaro –
poderão, a partir do mês que vem, pedir sua aposentadoria, que é muito superior
ao teto do INSS: aproximadamente R$33 mil. No caso de Bolsonaro, ele poderá
acumular com o salário de presidente, que é de R$ 30.934,70.
Ao ser questionado se o presidente vai entrar com o pedido de
aposentadoria, a resposta do governo foi o silêncio.
A proposta de reforma da Previdência está acompanhada também do
aprofundamento do ataque aos direitos trabalhistas. A tentativa de criação de
uma nova Carteira de Trabalho, sem piso salarial e sem direitos, a restrição à
atuação do Ministério Público do Trabalho e a intenção de pôr fim à Justiça do
Trabalho fazem parte do pacote do governo de acabar com os direitos garantidos
através de muita luta.
O caminho para impedir esse ataque brutal aos direitos segue sendo a
luta dos trabalhadores: em cada local de trabalho, moradia e estudo é preciso
fazer avançar a mobilização que crie as condições de uma luta geral do conjunto
da classe trabalhadora.
É nisso que estamos empenhados em unidade de ação com todas as
Organizações que de fato estejam dispostas a enfrentar os ataques do governo
aos direitos da classe trabalhadora.
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