Pedro Uczai e Alencar Santana pedem suspensão de anúncios, odds ao vivo, QR Codes e bônus durante partidas
25 de junho de 2026
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| Pedro Uczai e Alencar Santana (Foto: Agência Câmara) |
247 - Deputados
do Partido dos Trabalhadores protocolaram nesta quinta-feira (25) na Justiça
Federal uma liminar para barrar anúncios de bets durante transmissões
esportivas ao vivo, com pedido de suspensão imediata de propagandas, odds ao
vivo, QR Codes, cupons, bônus e outros estímulos às apostas durante partidas e
eventos esportivos. A ação popular tem autoria de Alencar Santana (PT-SP),
vice-líder do governo na Câmara, e Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara
dos Deputados.
A ação mencionou a CazéTV, que
adquiriu os direitos de transmissão dos 104 jogos da Copa do Mundo de 2026 no
Brasil, em formato gratuito e com forte presença no ambiente digital. Segundo o
documento, a combinação entre audiência massiva, linguagem interativa e
publicidade de bets amplia a exposição de crianças, adolescentes, consumidores
vulneráveis e famílias em situação de endividamento. A exibição constante de
mercados, probabilidades e chamadas comerciais associa emoção esportiva a
consumo imediato de apostas, acrescentou o documento.
A ação pede aplicação específica da
vedação às transmissões realizadas pela LiveMode/CazéTV e pelo YouTube. O texto
também prevê extensão da medida a qualquer emissora, plataforma de streaming,
rede social, aplicativo ou veículo que transmita eventos esportivos ao vivo ao
público brasileiro.
“A CazéTV adquiriu os direitos para
transmissão integral dos 104 jogos da Copa do Mundo de 2026 no Brasil,
gratuitamente pelo YouTube, com linguagem digital, interativa e especialmente
atrativa para o público jovem. A concentração de audiência, associada à
publicidade de bets durante a transmissão, cria ambiente de exposição massiva
de crianças, adolescentes, consumidores vulneráveis e famílias endividadas a um
produto que o próprio poder público já reconhece como problema de saúde
pública”, ressalta o documento.
O pedido também cobra providências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda diante dos riscos associados à expansão das apostas online no país.
Estatísticas
Dados citados na ação, com base no
Ministério da Saúde, apontam que 25,9% dos brasileiros acima de 14 anos já
fizeram apostas ao menos uma vez. Entre os apostadores, 7,3% apresentaram
comportamento de risco ou problemático, enquanto 4,4% se enquadraram nos
critérios de transtorno do jogo.
As apostas online e os jogos de azar,
impulsionados pela expansão das chamadas bets, geram impactos econômicos e
sociais estimados em R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil. O cálculo reúne
prejuízos associados a suicídios, desemprego, despesas com saúde e afastamentos
do trabalho.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta sexta-feira (19) que cerca de 25,2 milhões de brasileiros apostam em plataformas ilegais na internet. A declaração ocorreu durante a apresentação de ações contra o mercado irregular, que, segundo o governo federal, movimenta bilhões de reais e passou a atrair organizações criminosas.
Jogatina ao vivo
Na ação, Alencar Santana e Pedro
Uczai afirmam que a publicidade em tempo real altera a forma como o público
acompanha o esporte e transforma a transmissão em ambiente de incentivo
permanente ao jogo. “Esse formato produz estímulo ativo e imediato. A partida
deixa de ser apresentada como competição desportiva e passa a funcionar como
vitrine de jogatina. O jornalismo esportivo, que deveria narrar e analisar o
fato esportivo, é convertido em marketing permanente de aposta”, apontou.
“A competição, por sua vez, sofre uma
distorção simbólica e econômica na qual o torcedor é interpelado como apostador,
o lance deixa de ser apenas lance e a expectativa esportiva passa a ser
capturada por mercados instantâneos, probabilidades comerciais e indução ao
consumo impulsivo”, afirmam os autores da iniciativa.
“O Brasil vive uma expansão explosiva das apostas online. A Copa do Mundo, por sua dimensão cultural e econômica, amplia o risco de captura de milhões de espectadores, inclusive crianças e adolescentes, por mensagens comerciais em tempo real”,afirmam Alencar Santa e Pedro Uczai.
Saúde pública e endividamento
A ação reúne dados sobre ludopatia,
sofrimento mental, endividamento, autolesão e suicídio relacionados às apostas
online. Os deputados também apontam impactos sobre famílias vulneráveis e
beneficiários de programas sociais.
Alencar Santana e Pedro Uczai acusam
a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda de omissão por
permitir a exploração comercial das bets durante transmissões esportivas ao
vivo sem normas compatíveis com os riscos à saúde pública.
O documento compara a situação das apostas ao tratamento dado a produtos lícitos, mas potencialmente nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas. Para os autores, o Estado já reconhece o problema, mas ainda não adotou restrições adequadas ao ambiente das transmissões esportivas.
Riscos à saúde física e mental
A Nota Técnica nº 4/2025 do
Ministério da Saúde aponta consequências associadas às apostas, como perda
financeira, endividamento, problemas de saúde física e mental, violência
doméstica, aumento da criminalidade, rompimento de vínculos familiares, perda
de emprego e maior risco de suicídio.
Segundo o documento, cada pessoa que
desenvolve transtorno relacionado ao jogo afeta outras seis. A ação também
registra que uma em cada três pessoas com problemas ligados às apostas pensa em
suicídio ao menos uma vez, e uma em cada oito tenta tirar a própria vida,
principalmente em contextos de endividamento.
Os parlamentares sustentam que a publicidade ao vivo agrava esse cenário ao expor o espectador a estímulos sucessivos em momentos de forte emoção. A ação afirma que esse tipo de propaganda atinge adultos, jovens e grupos vulneráveis de forma direta durante transmissões de grande audiência.
Pedido de tutela de urgência
No pedido à Justiça, os deputados
solicitam tutela de urgência para suspender imediatamente a publicidade de
apostas durante transmissões esportivas ao vivo. Eles também querem que a
Secretaria de Prêmios e Apostas edite normas específicas, em curto prazo, para
fiscalizar plataformas, emissoras, operadores, influenciadores e entidades
esportivas.
“O pedido alcança publicidade direta e dissimulada.
A proibição deve abranger anúncios, merchandising, ações de patrocínio
verbalizadas, odds ao vivo, vinhetas, quadros comerciais, chamadas de ação,
leitura de mercados, links, QR Codes, cupons, bônus, logomarcas em sobreposição
gráfica, inserções de “aposte agora”, comentários patrocinados e qualquer forma
de estímulo ativo ao jogo durante o período da transmissão ao vivo, desde a
abertura da cobertura até o encerramento do pós-jogo ao vivo”, apontam os
parlamentares no documento.
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