Entrevista de Edmilson para Opera Mundi – 2

Foto: Rafael Ayres

 

PARTE 2 – O PCB DIANTE DO GOVERNO LULA / O PROGRAMA POLÍTICO DO PCB

Breno Altman: Deixe-me retomar o tema que estávamos discutindo sobre a caracterização do governo Lula. Acho até que acabei interrompendo um pouco a sua análise. Eu havia perguntado como você avalia o desempenho do governo nesse terceiro mandato. Você mencionou uma série de políticas com as quais discorda — o arcabouço fiscal, por exemplo, talvez a principal. Esses seriam os pontos negativos. Quais são, então, os pontos positivos do governo Lula? Porque imagino que, se só houvesse aspectos negativos, vocês estariam na oposição.

Edmilson Costa: Eu acho que, quando Lula resiste às sanções do governo Trump e não se submete, isso é um movimento importante do ponto de vista das relações internacionais. Da mesma forma, a participação nos BRICS também é relevante. Hoje, os BRICS são vistos como um dos principais contrapontos ao governo Trump.

É claro que os BRICS não são uma organização socialista, mas funcionam como um contraponto ao sistema imperialista, especialmente à política do governo norte-americano. Portanto, fortalecer a integração regional e também a articulação internacional é algo importante. Nesse aspecto, considero que há elementos positivos.

Breno Altman: Em relação a medidas tributárias, o governo isentou do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 e adotou algumas iniciativas de taxação dos mais ricos — como a tributação de rendas mais altas, fundos offshore e outros mecanismos que antes gozavam de isenção. Essas medidas não representariam, ainda que de forma inicial, o cumprimento da promessa de colocar os ricos no Imposto de Renda, feita na campanha de 2022?

Edmilson Costa: Não, porque essas medidas são muito tímidas para resolver — ou mesmo iniciar de forma consistente — um processo de transformação na estrutura tributária. Hoje, mais de 50% da arrecadação vem de impostos sobre o consumo, o que penaliza os mais pobres. Além disso, lucros e dividendos pagam muito pouco — ou praticamente nada, historicamente.

Então, podemos até dizer que essas medidas são um primeiro passo, mas ainda são insuficientes diante das necessidades de uma reforma tributária no Brasil.

Breno Altman: Ao criticar o arcabouço fiscal, você levanta uma questão importante: o Brasil não tem um problema de dívida pública? Não precisa controlar sua dívida interna?

Edmilson Costa: Esse é um tema muito importante, sobre o qual boa parte da esquerda ainda tem pouco conhecimento. Por isso, vale a pena refletir melhor sobre a dívida interna.

Quando Fernando Henrique assumiu, a dívida interna era de 123,6 bilhões de reais. Ao final do seu governo, já estava em cerca de 800 bilhões. Hoje, ela chega a aproximadamente 8,6 trilhões de reais. Diante disso, podemos perguntar: esse endividamento foi feito para construir escolas, hospitais, estradas, saneamento básico ou habitação popular? Não. A maior parte da dívida interna brasileira tem caráter essencialmente financeiro. É uma dívida que aprisionou a economia brasileira e se tornou um dos principais mecanismos de apropriação do fundo público. Trata-se de uma sangria que precisa ser interrompida.

Breno Altman: Como seria, então, um governo de poder popular liderado por Edmilson Costa para resolver o problema da dívida?

Edmilson Costa: Inicialmente, faríamos uma auditoria da dívida, para identificar o que é dívida legítima e o que tem caráter meramente financeiro. Durante esse processo, seriam suspensos os pagamentos de juros e amortizações. Ao final da auditoria, seria definido qual é o estoque da dívida que o Estado reconheceria. A partir desse montante, seria feita uma reestruturação com títulos de longo prazo, já que a dívida brasileira hoje está baseada, em grande medida, em títulos de curto prazo. Com essa reestruturação, seria possível sanear o Estado, conter essa sangria do fundo público e criar novas condições para o desenvolvimento econômico, sem o peso atual dos juros.

Para se ter uma ideia, até 31 de janeiro de 2026, o pagamento de juros já alcançava cerca de 1 trilhão de reais. Esse valor vai para banqueiros, especuladores e rentistas. Como um país pode se desenvolver quando o fundo público é direcionado dessa forma? Isso é uma distorção profunda, que limita a capacidade do governo de implementar políticas econômicas e sociais. Sem enfrentar o problema da dívida interna — um dos principais instrumentos da política neoliberal —, não há condições de realizar as reformas necessárias.

Breno Altman: Há quem diga que essa auditoria é inviável, por causa do mecanismo de consolidação da dívida a partir dos anos 1990. Ou seja, seria impossível rastrear sua origem.

Edmilson Costa: Não, isso não é impossível. É possível rastrear, por exemplo, as taxas de juros praticadas desde o governo Fernando Henrique. Basta comparar essas taxas com a inflação do período. Houve momentos em que os juros chegaram a 40%. Hoje temos taxas de cerca de 15% com inflação em torno de 4,5%. Isto é uma distorção evidente. Esse componente financeiro pode ser identificado com relativa facilidade.

Breno Altman: Mas uma postura como essa — auditoria com suspensão de pagamentos — não poderia provocar um colapso do Estado? Afinal, os investidores poderiam deixar de comprar títulos da dívida, dificultando sua rolagem, gerando fuga de capitais e comprometendo o financiamento estatal.

Edmilson Costa: Não necessariamente. A fuga de capitais só ocorre se o governo não adotar controle cambial. Eu não expus todo o programa, mas temos um conjunto completo de propostas, e o controle cambial é fundamental. Sem ele, você não impede que capitais especulativos entrem e saiam do país livremente. Com controle cambial, o Estado passa a ter instrumentos para estabilizar a economia.

No campo econômico, defendemos a nacionalização do sistema financeiro e sua transformação em uma atividade pública. Hoje, o sistema financeiro brasileiro não está articulado com o setor produtivo. Ele opera basicamente na lógica da especulação e da cobrança de juros elevados. Diferentemente de economias centrais, onde o sistema financeiro está mais conectado ao investimento produtivo, aqui ele funciona como um sistema voltado à especulação com títulos e à cobrança de spreads altíssimos. Taxas de juros de cartão de crédito que chegam a 270% ao ano são completamente incompatíveis com uma economia saudável.

Além disso, criaremos o Banco dos Trabalhadores, que passaria a gerir os fundos patrimoniais e os fundos previdenciários, hoje administrados por bancos privados. Com esse volume de recursos, o Banco dos Trabalhadores teria condições de atuar na política econômica e contribuir com o processo de desenvolvimento. O novo banco seria criado com recursos especificamente destinados — como os fundos patrimoniais e previdenciários. Esses fundos se tornariam instrumentos diretos de política econômica. Os demais bancos continuariam como bancos estatais, cumprindo suas funções, enquanto este teria um papel específico e estratégico.

Breno Altman: Além da reforma financeira, quais são as outras quatro transformações propostas pelo PCB?

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Edmilson Costa: Além da reforma financeira, resgataremos as empresas estratégicas que foram privatizadas em um processo marcado por irregularidades, como o uso de “moedas podres” e o financiamento, pelo próprio BNDES, da compra dessas empresas. Portanto, recuperaríamos essas empresas para o controle estatal. Por exemplo, vamos tornar a Petrobras novamente 100% estatal, encerrando contratos de risco. Ou seja, teríamos uma Petrobras integralmente pública. Além disso, recuperamos setores como siderurgia, telecomunicações e outras áreas essenciais à vida da população, como energia elétrica e serviços básicos.

Breno Altman: Então essa seria a segunda transformação. E as outras três?

Edmilson Costa: Teríamos também uma grande transformação na área social e trabalhista. Revogaremos toda a legislação considerada antipopular implementada no período neoliberal — como a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e a lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu lugar, instituiríamos uma Lei de Responsabilidade Social, que garantiria recursos para políticas públicas. Nessa área, buscaremos recompor o poder de compra dos salários, especialmente o salário mínimo. Em um prazo de cinco anos, pretendemos alcançar o valor de referência calculado pelo DIEESE.

Breno Altman: Que está próximo de R$ 8.000.

Edmilson Costa: Exatamente. Não faz sentido que um país como o Brasil tenha um salário mínimo inferior ao de países menores, como a Costa Rica, ou mesmo inferior ao do Uruguai. Nossa proposta é recuperar o poder de compra do salário mínimo. Como isso ocorreria ao longo de um período mais longo, daria tempo para o setor produtivo se adaptar a esse novo patamar de consumo. Além disso, propomos reduzir a jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salários. E defendemos o fim da escala 6 por 1.

Por que 30 horas? Estamos vivendo um processo de avanço da inteligência artificial e da robótica. Enquanto há esse desenvolvimento das forças produtivas, a jornada de trabalho, na prática, aumenta, ou as classes dominantes resistem até mesmo à redução de 44 para 40 horas. As classes dominantes brasileiras são extremamente conservadoras, com uma mentalidade ainda marcada por heranças do passado. Nossa proposta é dar um choque de renda na população, criando um grande mercado de massas, no qual as pessoas possam usufruir de bens hoje restritos à burguesia.

Propomos também a reforma na saúde e a reforma na educação. Entendemos que a saúde é um direito universal e não pode ser tratada como mercadoria. O Brasil possui um instrumento fundamental, que é o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja importância ficou evidente durante a pandemia. No entanto, o SUS sofre constantes ataques, com o setor privado tentando se inserir cada vez mais em sua estrutura. Nossa proposta seria retirar a presença do setor privado e fortalecer o SUS como um sistema público integral, capaz de oferecer à população o mesmo nível de atendimento disponível para quem tem renda mais alta ou plano de saúde.

Breno Altman: Isso implicaria alguma mudança institucional no SUS? Ele seria diferente do que é hoje?

Edmilson Costa: Não no sentido de criação de um novo sistema, mas de aprofundamento do caráter público. Retiraremos o setor privado de sua estrutura e ampliaremos investimentos na produção de medicamentos, na pesquisa e na expansão da rede de atendimento, desde a atenção básica até os níveis mais complexos.

Na educação, defendemos que ela também seja um direito garantido pelo Estado, com acesso público, gratuito e de qualidade. Propomos incorporar as universidades privadas ao sistema público e investir recursos para elevar o padrão de ensino. Hoje, muitas instituições privadas operam com foco no lucro e não garantem a mesma qualidade das universidades públicas.

Também ampliaremos os investimentos nas universidades públicas, fortalecendo sua capacidade de pesquisa, que já é significativa mesmo com recursos limitados. Além disso, vamos implementar um programa de valorização dos professores, da educação infantil à pós-graduação, tanto em termos salariais quanto de formação.

Breno Altman: Ainda há uma transformação, certo? Ainda não chegamos a cinco.

Edmilson Costa: Exato. A quinta transformação diz respeito às relações internacionais. Um país como o Brasil, que está entre as maiores economias do mundo, precisa ter maior protagonismo internacional e exercer solidariedade com povos em luta contra o imperialismo. Consideramos problemático, por exemplo, que o governo não consiga enviar apoio concreto a países como Cuba em determinadas situações. Há quem argumente que isso geraria sanções, mas esta é justamente a questão: é preciso redefinir a relação com o imperialismo.

Breno Altman: Mais grave ainda: como a Petrobras tem ações negociadas na Bolsa de Nova York, ela pode ser diretamente afetada por sanções dos Estados Unidos.

Edmilson Costa: Exatamente. Pode haver sanções, mas, em um novo governo, a relação com o imperialismo seria outra. Defendemos uma política de solidariedade ativa com povos em luta, ao mesmo tempo em que incentivamos uma integração internacional que envolva não apenas as forças produtivas, mas também os trabalhadores.

Ou seja, as relações internacionais do Brasil dariam um salto de qualidade. O país dispõe de um corpo diplomático altamente qualificado — o fundamental é direcionar essa capacidade para uma nova política externa.

Breno Altman: Estariam previstas mudanças nas Forças Armadas?

Edmilson Costa: Sim, haveria mudanças também nas Forças Armadas. Entendemos que, em toda a América Latina, elas foram profundamente influenciadas pela doutrina de segurança nacional. Com exceção de casos como o da Venezuela, que passou por mudanças importantes, a maioria das Forças Armadas da região ainda está marcada por essa ideologia.

Por isso, seria necessária uma reforma profunda — tanto na Escola Superior de Guerra quanto na Academia Militar das Agulhas Negras — para formar um oficialato comprometido com a defesa do país, e não voltado contra o próprio povo. Precisamos superar a visão que enxerga o povo brasileiro como inimigo interno.

Também é importante destacar que essas não são mais as Forças Armadas do período de setores nacionalistas. Hoje, grande parte dos militares ainda está influenciada por essa doutrina. Nossa proposta é reformular profundamente a formação dos oficiais, para construir forças armadas alinhadas às necessidades políticas e econômicas do povo brasileiro, e não aos interesses do imperialismo.

Breno Altman: Haveria aumento de recursos para as Forças Armadas, considerando o cenário internacional atual?

Edmilson Costa: Sim, evidentemente. Não é possível manter forças armadas com equipamentos defasados. Seria necessário estabelecer parcerias internacionais, por exemplo com países como China e Rússia, para modernizar os equipamentos e garantir capacidade de dissuasão. O objetivo é evitar que o país fique vulnerável a pressões externas. Experiências recentes mostram que forças armadas bem equipadas e alinhadas aos interesses nacionais têm maior capacidade de resistir a intervenções externas.

Breno Altman: Se você fosse presidente, o Brasil romperia com o Tratado de Não Proliferação Nuclear e buscaria desenvolver armas nucleares?

Edmilson Costa: Esse tema ainda não foi debatido no Partido. No entanto, considero importante garantir autonomia na pesquisa nuclear, especialmente diante do cenário internacional. É o que posso dizer neste momento.

Breno Altman: Como você viabilizaria esse programa político? Ou seja, o que faria de diferente do presidente Lula, caso fosse eleito nas mesmas condições parlamentares — com maioria conservadora no Congresso e sem controle do Judiciário?

Edmilson Costa: Como mencionei anteriormente, uma eventual eleição significaria uma mudança importante na correlação de forças e no ânimo das massas. Governaríamos com a população mobilizada. Mas isso não seria suficiente. Após dois anos de governo, convocaríamos uma Constituinte de novo tipo, com o objetivo de transformar a maioria social em maioria política. A proposta é que o novo parlamento seja unicameral, com a extinção do Senado. Metade dos parlamentares seria eleita por sufrágio universal, e a outra metade por meio de entidades do movimento popular e sindical.

A Constituinte serviria para promover uma transformação profunda do sistema político, de modo a que o parlamento passasse a refletir de fato a maioria social. Além disso, enfrentaremos o monopólio dos meios de comunicação. Hoje, poucas famílias concentram o controle da mídia no país, utilizando esses meios como instrumentos políticos. Nossa proposta seria romper esse monopólio e transformar essas empresas em cooperativas de trabalhadores. A mudança seria na propriedade — de monopólica para cooperativa —, sem prejuízo à continuidade dos serviços. Em um segundo momento, também buscaríamos construir uma grande empresa pública de comunicação, abrangendo rádio, televisão e internet, para democratizar a produção de conteúdo e permitir maior participação dos trabalhadores nesse processo.

Breno Altman: Quem você chamaria para compor o seu governo? Quem seriam seus aliados? Ou o PCB imagina governar sozinho, caso você fosse eleito presidente da República?

Edmilson Costa: Evidentemente, o PCB não pretende governar sozinho. Governaríamos com todos aqueles que fossem favoráveis às propostas de grandes transformações. Entendemos que o campo dos trabalhadores e da juventude constitui a maioria da população. A partir dessa maioria, seria possível compor um governo que refletisse essa dinâmica democrática do campo do trabalho, dentro do programa proposto. Formaríamos um ministério com um amplo leque de forças comprometidas com essas transformações, as forças da esquerda revolucionária.

Prefiro não citar partidos específicos. Chamaria todas as forças comprometidas com a transformação social expressa nas grandes mudanças que o PCB propõe. Buscaríamos os melhores quadros dessas organizações para compor o governo.

Breno Altman: Por exemplo, você chamaria o PT para o seu governo?

Edmilson Costa: Se setores do PT se incorporassem a esse processo e concordassem com as propostas das grandes transformações, não haveria problema.

EM TEMPO: O maior líder político da atualidade é o presidente Lula e as forças progressistas não estão sabendo viabilizar mudanças importantes mesmo no limite do sistema capitalista. O primeiro passo consiste em reeleger o presidente Lula e um Congresso Nacional mais progressista. Evidentemente, que algumas propostas em tela poderão ser implantadas com mais rapidez. Agora, sonhar é preciso, mas não dar para ter ilusão que as denominadas  "massas populares" serão o motor de todas as mudanças, uma vez que a maioria da população brasileira é de Direita e isso tem consequência na cultura, na educação, nas artes, na vida cotidiana, nas relações interpessoais, nas forças armadas, etc. As forças progressistas devem contribuir com a politização das massas populares, premissa ausente nos programas de governo das diversas matizes progressistas deste país. Ok, Moçada!