“A unanimidade nem sempre é a melhor solução”, avalia o advogado criminalista
10 de setembro de 2025
Kakay e Luiz Fux (Foto: Diego Bresani/Divulgação |
Gustavo Moreno/STF)
247 - O renomado advogado
criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, avaliou
positivamente a divergência expressa pelo ministro Luiz Fux no julgamento da
tentativa de golpe de Estado que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em
declarações ao Brasil 247,
Kakay destacou que o voto divergente de Fux reforça a importância do julgamento
e a completa independência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Kakay, a posição de Fux,
embora provavelmente seja vencida, só fortalece o papel da Corte. “O voto
divergente do Fux só reforça a importância deste julgamento e a completa
independência do Supremo Tribunal. Ele ficará vencido em um julgamento que garantiu
todo o direito de defesa, e é nesta divergência que reside a beleza do
direito”, afirmou o advogado, ressaltando que a diversidade de opiniões no STF
é parte essencial do processo judicial e do sistema democrático.
Kakay também observou que a unanimidade
em decisões judiciais nem sempre representa a melhor solução. Para ele, a
pluralidade de visões e a liberdade para que cada ministro se posicione
conforme seu entendimento contribuem para o fortalecimento da jurisprudência e
para a riqueza do processo decisório. “A unanimidade nem sempre é a melhor
solução”, destacou Kakay, enfatizando que a divergência entre os ministros é
natural e saudável dentro do funcionamento do Supremo.
Ao comentar sobre a celeridade do
processo, Kakay fez elogios ao trabalho do ministro Alexandre de Moraes,
relator do caso. O advogado apontou que, com um réu preso desde novembro, a
agilidade na condução do julgamento é crucial. "É necessário elogiar o
ministro relator, Alexandre de Moraes, pois existe nos autos um réu preso desde
novembro. O general Braga Netto poderia se insurgir contra qualquer
demora", afirmou o criminalista, destacando a importância de manter a
eficiência do julgamento, especialmente quando há réus em custódia.
No entanto, Kakay também questionou o fato de a
divergência de Fux não ter sido levantada em outros processos já julgados pelo
Supremo, sugerindo que essa questão poderia ter sido discutida de maneira mais
ampla em decisões anteriores. “O que causa espécie é somente o fato de esta
divergência não ter sido levantada nos diversos processos que já foram
julgados”, disse o advogado.
Assista o vídeo:
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