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| Assinatura do Termo de Compromisso para implementação da Escola de Sargentos em Pernambuco (Foto: Ricardo Stuckert) |
Inquérito aponta crimes de incitação à indisciplina e crítica indevida. Objetivo era pressionar o comando do Exército a impedir a posse do presidente
247 - O Exército brasileiro concluiu nesta semana o Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a autoria de uma carta que, em 2022, pressionou o comando da instituição a impedir a posse do presidente Lula (PT). A investigação indiciou três coronéis – Anderson Lima de Moura, da ativa, e Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso, ambos da reserva – pelos crimes de incitação à indisciplina militar e crítica indevida, com penas previstas de até quatro anos e dois meses, respectivamente, segundo o jornal O Globo.
A carta, elaborada e assinada por
dezenas de oficiais, foi utilizada como uma tentativa de influenciar o então
comandante do Exército, General Freire Gomes, em um cenário de tensões
pós-eleitorais. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre
de Moraes, o documento representava uma "ameaça de atuação armada".
Em resposta, o Exército instaurou uma sindicância que identificou quatro
coronéis como redatores do texto, além de 33 outros signatários. No entanto,
apenas os quatro redatores foram indiciados criminalmente, enquanto os demais
enfrentaram punições administrativas que variaram de advertências a prisões.
A investigação contra o quarto
coronel envolvido, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, está temporariamente
suspensa. Ele obteve uma liminar da Justiça que paralisou parte dos atos da
sindicância, a qual, segundo seu advogado, Elder Alves da Silva, foi conduzida
de maneira "açodada" e prejudicou a defesa. "Já li e reli a
carta várias vezes e não constatei nenhum teor golpista", afirmou Alves da
Silva, que também critica o acesso limitado dos advogados à sindicância para
elaborar a defesa de seus clientes.
A decisão final sobre o caso caberá à 2ª
Procuradoria de Justiça Militar em Brasília, que avaliará o IPM para determinar
se apresentará denúncia contra os coronéis indiciados ou se pedirá o
arquivamento. A defesa dos militares alega falta de provas concretas e
questiona a interpretação dada ao documento, afirmando que o Exército conduz
uma perseguição política contra os envolvidos. O advogado Felipe Trompowsky,
que representa o coronel Anderson Lima de Moura, defende que o Ministério
Público Militar deve reconhecer a ausência de materialidade e rejeitar a
denúncia.
EM TEMPO: Na Democracia, mesmo de predominância burguesa, nem tudo é permitido. Afinal existem a Constituição, as Leis e os Três Poderes. Afinal, quem imaginava no passado que nos tempos de hoje fosse possível a foto em tela. Lembrando que os governos Lula e Dilma, foram os que mais equiparam as Forças Armadas. Ok, Moçada!
