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| Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF) |
Na última
sexta-feira, 16.08.2024, o STF referendou liminares de Dino que interrompem o pagamento das
emendas até que o Congresso estabeleça novas normas
19 de agosto de 2024
Infomoney - Ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e alguns congressistas consideram que a liminar concedida pelo
ministro Flávio Dino, que suspende o pagamento das emendas parlamentares ao
Orçamento, foi uma medida necessária para impor um “freio de arrumação” e
garantir mais transparência na destinação de recursos a Estados e municípios por
deputados e senadores. A reportagem é do jornal Valor Econômico.
A ação visa evitar que denúncias de
desvios de recursos ganhem proporções semelhantes às da operação “Lava Jato”,
dado o uso crescente desse modelo pela classe política.
Na última sexta-feira (16), o STF
referendou as três liminares de Dino, que interrompem o pagamento das emendas
até que o Congresso estabeleça novas normas que assegurem transparência,
rastreabilidade e eficiência. O voto de Dino foi aprovado por unanimidade pelos
demais ministros da Corte. Apenas em 2024, as emendas totalizam R$ 56 bilhões.
A decisão do STF de forçar o bloqueio
das emendas até uma composição enfureceu os congressistas. Em resposta, o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou o andamento de propostas
que restringem decisões do Supremo Tribunal Federal, em meio ao embate entre o
Congresso e o STF pela decisão da corte de congelar parcialmente a liberação
dos recursos de emendas parlamentares.
Lira decidiu enviar duas Propostas de Emenda à
Constituição (PEC) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara:
uma delas limita poderes para ministros do Supremo tomarem determinadas
decisões individualmente, e outra prevê que decisões do Supremo possam ser até
mesmo derrubadas pelo Congresso Nacional.
EM TEMPO: É isso aí Moçada, a turma gosta mesmo é de "madeira". No instante acaba com a marmelada.
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