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| Corte Internacional de Justiça, em Haia, Holanda (Foto: Reuters) |
Caso decorre de um
pedido de 2022 da Assembleia Geral da ONU
19 de julho de 2024
(Reuters) - A Corte Internacional de Justiça (CIJ) disse nesta sexta-feira, em um parecer consultivo não vinculativo, que a presença contínua de Israel nos territórios palestinos ocupados é ilegal e deve acabar "o mais rápido possível".
O tribunal da Organização das Nações
Unidas (ONU), conhecido como Corte Mundial, também afirmou que Israel precisa
reparar os danos causados por sua ocupação dos territórios palestinos.
“Os assentamentos israelenses na
Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, e o regime a eles associado, foram
estabelecidos e são mantidos em violação do direito internacional”, disse o
presidente da Corte Mundial, Nawaf Salam, lendo as conclusões de um painel de
15 juízes.
O caso decorre de um pedido de 2022
da Assembleia Geral da ONU, anterior ao atual conflito.
A Assembleia da ONU pediu ao tribunal que avaliasse
as consequências jurídicas da "ocupação prolongada, assentamentos e
anexação" dos territórios palestinos por Israel, incluindo Jerusalém
Oriental, e das políticas governamentais israelenses associadas.
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