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| Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Isaac Sabbá (Reman) (Foto: Divulgação) |
De acordo com a categoria, faltam informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria amazonense
12 de maio de 2024
Rede
Brasil Atual - O Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas
(Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com
ação civil pública contra a refinaria do Amazonas (Ream) – antiga Refinaria
Isaac Sabbá (Reman) – e contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Os petroleiros reclamam da ausência
de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria
amazonense nos meses de janeiro a março de 2024. E também do atraso no envio de
informações referente aos meses de junho a dezembro de 2023.
Em 1º de abril de 2024, a ANP
respondeu aos questionamentos do Sindipetro-AM, confirmando o inadimplemento da
Ream e o atraso no envio de informações sobre a produção de derivados. A
agência também confirmou que não realizou fiscalizações presenciais durante o
período de setembro a dezembro de 2023.
De acordo com o advogado Angelo
Remédio, que representa o Sindipetro-AM na ação, a omissão de informações
obrigatórias sobre a produção de derivados de petróleo pela Ream causa dúvidas
e insegurança quanto à realização adequada das atividades da refinaria
relativas ao fornecimento dos produtos e aos riscos de desabastecimento local.
“Nossa ação visa garantir a transparência e a conformidade das operações da
REAM com as normas regulatórias”, diz ele.
A ação desta que a falta de informações obrigatórias pode causar penas de multa, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento. E até o cancelamento de registro e revogação de autorização. “Dessa forma, pedimos que sejam apresentados os dados de produção pela refinaria, bem como os procedimentos adotados pela ANP ante essa infração”.
Desmonte
A Petrobras privatizou a Reman em 2022, durante o
governo Bolsonaro, vendendo a refinaria ao Grupo Atem, por apenas US$ 189 milhões.
A refinaria tem historicamente participação relevante no fornecimento de
derivados de petróleo da região Norte do país. No entanto, a falta de
transparência nas informações vem gerando preocupações e conflitos de dados
sobre refino entre a ANP e a REAM.
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