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| Alexandre de Moraes |
EXTRA - Mariana Muniz
O ministro Alexandre de Moraes,
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira 23.11.2022 o
pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para invalidar parte dos
votos do segundo turno das eleições e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões por
litigância de má-fé -- quando a Justiça é acionada de forma irresponsável. Na
decisão, o ministro rebate os argumentos apresentados pela coligação de
Bolsonaro e diz que "são absolutamente falsos, pois é totalmente possível
a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos".
Além de negar o pedido do PL, Moraes
ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral seja acionada para apurar a
responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura
partidária, do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e de Carlos Costa, do
Instituto Voto Legal, responsável pelo relatório que embasou a ação. Os dois
ainda serão investigados no inquérito das milícias digitais, que tramita no
Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro considerou o "possível
cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio
regime democrático brasileiro"
"A total má-fé da requerente em
seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado
Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de
incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves
ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o
Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial,
quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a
existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", afirmou o
presidente do TSE.
A decisão de Moraes foi dada após o
partido do presidente Jair Bolsonaro enviar nesta quarta-feira um novo
documento à Corte em que não apresenta a análise dos equipamentos usados na primeira
etapa da votação. No dia anterior, após o partido entrar com a ação, Moraes
havia dado 24 horas para que a legenda apresentasse uma auditoria que
englobasse os dois turnos da disputa eleitoral, "sob pena de indeferimento
da inicial".
Na prática, ao limitar o pedido ao
segundo turno, o PL evitou colocar dúvidas sobre a votação na qual elegeu as
maiores bancadas do Congresso, com 99 deputados e 8 senadores, além de dois
governadores. As mesmas urnas usadas na votação presidencial, porém, também
foram usadas na primeira etapa das eleições.
Na representação apresentada ao TSE,
a coligação de Bolsonaro aponta um suposto problema em parte dos modelos de
urnas eletrônicas utilizadas nas eleições, o que, segundo o documento,
impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas
afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.
"Igualmente, fraudulento é o
argumento de que ocorreu violação do sigilo do voto a partir do registo de
nomes de eleitores nos logs, como bem demonstrado no parecer técnico da
STI-TSE, ao afirmar que 'O Software de Votação (Vota) não registra no log
qualquer tipo de identificação do eleitor, tampouco o voto que foi depositado
na urna. Nenhum tipo de digitação ou mensagem no LCD quando da habilitação do
eleitor é registrado de modo a permitir a identificação do eleitor ou do voto
dado", afirma Moraes em seu despacho.
Ao negar o pedido, o presidente do TSE afirmou que
não estão presentes, no documento do PL, os requisitos essenciais para a para a
realização de "verificação extraordinária após o pleito", uma vez que
estão ausentes "quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem sua
instauração".
EM TEMPO: É isso aí Moçada! A turma gosta mesmo é de "madeira" para diminuir o ímpeto golpista.
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