Folhapress - WILLIAM CARDOSO
qua., 2 de novembro de 2022
Bolsonaristas que
travam estradas foram flagrados usando crianças na linha de frente dos
bloqueios (Reprodução)
As manifestações golpistas que têm bloqueado estradas por
todo o país contam com a presença de crianças ao lado de pais ou responsáveis.
Segundo especialistas em infância e juventude, bem como direito de família,
expor os filhos a esse tipo de situação, onde há risco de violência, pode levar
à perda do poder familiar, em casos extremos, e servir até mesmo como argumento
em disputa da guarda.
Entenda
Ex-coordenadora do Núcleo
Especializado da Infância e Juventude e diretora assistente da Escola da
Defensoria Pública de São Paulo, Leila Rocha Sponton afirma que existe um risco
efetivo e iminente ao expor as crianças durante esses protestos, que exige, inclusive, a atuação do
conselho tutelar e até mesmo do Ministério Público.
"É colocar as
crianças em risco, de forma deliberada, dolosa, numa situação em que é sabido
que o confronto é possível e provável. Ainda mais depois de uma decisão
judicial em que o ministro do STF informa que as forças policiais deverão agir
dentro do necessário para conter. Fica ainda mais claro", explica Leila.
A defensora cita os artigos 227 da
Constituição, que aponta o dever de todos de garantir, entre outros, que
crianças sejam privadas de violência, e o 132 do Código Penal, sobre pôr em
risco a vida ou saúde de outra pessoa, como embasamentos legais que podem ser
utilizados contra pais ou responsáveis que expõem as crianças em bloqueios golpistas nas rodovias.
Segundo Leila, os pais, a família e
todos ao redor têm o dever de proteger as crianças. Quando isso não
acontece, o Estado tem a obrigação de agir. A defensora explica que são
raríssimas as situações em que o conselho tutelar pode tirar uma criança dos
pais ou responsáveis, mas que isso é possível quando há risco risco efetivo e
iminente à saúde, à integridade ou à vida, como no caso das manifestações
antidemocráticas.
Atitude golpista
A representante da Defensoria Pública
diz que, fora descumprir frontalmente os deveres do poder familiar, pais ou
responsáveis que levam essas crianças para a beira da estrada também falham em
outros aspectos. "É para além de uma questão jurídica, com consequência a,
b ou c. A gente está vendo uma degradação moral aí. Por conta de algo abstrato,
um descontentamento, você coloca em risco o que é seu dever, que é cuidar do
seu próprio filho", diz.
A defensora pública questiona também
o exemplo de cidadania que é dado às crianças com esse tipo de atitude golpista. "Que tipo de sociedade
estamos criando, em que as pessoas não se importam nem com os próprios filhos a
fim de fazer valer, à força, sua vontade que, democraticamente, não foi a
conquistada?"
Leila também aponta a contradição no
discurso de parte daqueles que estão à beira das estradas. "Muitas dessas
pessoas que estão fazendo isso agora são as mesmas que, quando há uma
reintegração de posse e as famílias estão saindo, dizem 'nossa, estão usando as
crianças como escudo'. E olha que são pessoas que estão saindo de uma casa, não
teriam nem como esconder a criança", explica.
Negligência
Advogado especialista em direito de
família e sucessões e mestre em direito pela PUC-SP, Lucas Marshall Santos
Amaral também afirma que é dever constitucional da família, do Estado e da
sociedade zelar pela garantia e efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente,
sem expô-los a qualquer tipo de negligência.
"Sendo assim,
embora o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] garanta a participação dos
menores de 18 anos na vida política, como forma do exercício de suas
liberdades, isso não é ilimitado", diz. "Se for verificada qualquer
exposição negativa a tais indivíduos, como às suas vidas, saúde, ou demais
direitos básicos, o Estado poderá intervir", explica.
Segundo Amaral, a própria polícia
poderá agir se for verificado algum ilícito criminal ou civil. "Mas, nesse
caso, o Ministério Público é quem deveria agir diretamente na fiscalização dos
direitos das crianças e do adolescentes, na sua função de fiscal da lei",
diz.
Levar uma criança a uma manifestação golpista de
beira de estrada, colocando-a em risco, pode até servir como argumento da outra
parte em uma disputa sobre a guarda, por exemplo. "Mas isso não é sinônimo
de vitória judicial. Apenas será um elemento a ser apurado dentro de todo um
contexto sobre a vida daquela família, no que se refere à atribuição da
guarda", afirma Amaral.
EM TEMPO: Não se engane com Bozo, o qual tem foro privilegiado e apoio de uma parcela dos militares. Além do mais, Bozo só defende os seus filhos e seus milicianos. Caso você não seja miliciano não cometa esse erro grave ao por em risco suas riquezas afetivas. Convém observar que Bozo quer criar confusão para tentar abrandar as suas punições pelos crimes cometidos antes e durante o seu mandato. Ok, Moçada!
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