Nota Política do
Partido Comunista Brasileiro – PCB
MOBILIZAR OS(AS) TRABALHADORES(AS) E A JUVENTUDE PARA DERROTAR O GOLPISMO, O NEOLIBERALISMO E CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA REVOLUCIONÁRIA PARA O PAÍS!
O Comitê Central do
Partido Comunista Brasileiro, reunido no dia 6/11/2022, reafirma a importância
da vitória eleitoral da candidatura Lula no 2º turno das eleições
presidenciais. Trata-se de uma séria derrota imposta à extrema direita no Brasil,
com desdobramentos importantes internos e externos. Internamente, a derrota da
extrema-direita nas eleições presidenciais viabiliza a permanência das
liberdades democráticas e abre melhores condições e espaços para a luta da
classe trabalhadora na resistência a possíveis ataques e pela conquista por
mais direitos, bem como na busca por um novo rumo para o país; na política
externa, consolida a tendência da América Latina em optar por governos de
centro-esquerda ou governos democráticos e populares em oposição aos governos
de direita e extrema direita.
Entretanto, é
importante frisar que a derrota eleitoral da extrema direita no Brasil nas
eleições presidenciais não põe fim ao ciclo de ataques ultraliberais que vêm
sendo promovidos contra a classe trabalhadora, tendo em vista que os grupos que
se articularam em torno da candidatura Bolsonaro conseguiram eleger
governadores em Estados importantes da federação, como Minas Gerais, São Paulo
e Rio de Janeiro, além de terem elegido uma expressiva bancada de deputados
federais com um perfil ainda mais reacionário.
Essa vitória eleitoral nas eleições presidenciais torna-se ainda mais importante e significativa ao constatarmos o tamanho do uso escancarado da máquina pública em favor do candidato neofascista da situação. Nas democracias burguesas, é padrão corrente o uso eleitoral da máquina do Estado em favor das candidaturas situacionistas; entretanto, desta vez Bolsonaro ultrapassou todos os limites da manipulação eleitoral, inclusive descumprindo a própria legislação com a cumplicidade inerte das instituições que teoricamente deveriam impedi-lo (Congresso e Judiciário).
O país assistiu horrorizado à ilegal liberação de
benefícios assistenciais às vésperas do pleito, à escancarada compra de votos e
à escandalosa utilização da Polícia Rodoviária Federal como força intimidadora
do voto dos trabalhadores mais pobres, especialmente no Nordeste.
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Após a proclamação da
vitória eleitoral de Lula, tivemos uma semana de instabilidade política, que
pode ser o prelúdio de um período prolongado de provocações e arrivismos do
neofascismo que tenderão a buscar desestabilizar o cenário político no futuro
governo Lula. Setores das bases do bolsonarismo, claramente insuflados e
financiados por segmentos da burguesia vinculados principalmente ao agronegócio
e às empresas de transporte de cargas, passaram a questionar abertamente o
resultado eleitoral e montaram uma tentativa de golpe organizada previamente
entre as forças de extrema-direita e agentes do Estado, promovendo bloqueios nas
rodovias e manifestações na porta dos quartéis pedindo intervenção militar.
As ações golpistas
não lograram êxito e não conseguiram criar um cenário que deslegitimasse o
pleito eleitoral. Isso se deu em grande parte por conta da reação imediata do
alto comando da campanha de Lula em articulação com as instituições, o
reconhecimento da vitória de Lula por parte do Congresso Nacional, da Justiça,
de setores da classe dominante e de diversos governos estrangeiros, combinados
com as comemorações massivas pela vitória nas ruas no domingo após o resultado
eleitoral e a ação das torcidas organizadas e de setores da própria classe
trabalhadora no desmonte dos bloqueios bolsonaristas.
Bolsonaro ficou
profundamente isolado, nenhum ator político respaldou a tentativa de
descredenciar o resultado eleitoral e os arreganhos neofascistas arrefeceram
desde então. No entanto, os setores neofascistas continuam mobilizados, com
recrudescimento da violência e mesmo assassinatos provocados pelos
bolsonaristas. Não há viabilidade de golpe, mas há um discurso golpista e ações
golpistas em curso no Brasil visando criar condições para desestabilizar o
futuro governo.
Isso reafirma nossa
análise de que, mesmo com a derrota eleitoral de Bolsonaro, o bolsonarismo e
sua estrutura neofascista ainda não foram devidamente derrotados! Essa
organização criminosa da extrema-direita conta com grupos organizados em todo o
país, com milícias digitais, aparato financeiro e logístico financiado por
setores da burguesia brasileira com ligações internacionais com a extrema
direita mundial e estão articulados para a promoção de distúrbios, disseminação
de mentiras, provocações de rua, podendo inclusive, a médio prazo, avançar para
atentados e agressões armadas, ressaltando-se ainda que há no Congresso setores
que ecoam e apoiam essas manifestações golpistas.
O PCB compreende que
não é possível repetir o erro que o PT cometeu em 2016 de fazer o embate contra
o golpismo apenas por dentro da institucionalidade. A vitória eleitoral no 2º
turno foi construída com mobilização militante massiva, apontando uma
perspectiva de vida melhor no futuro e confrontando a candidatura Bolsonaro por
sua vocação ditatorial e adoção de uma política econômica antipopular, no qual
o exemplo mais emblemático foi o debate sobre o salário mínimo (em gritante
contraste com a campanha da candidatura Lula no 1º turno, que se contentava em
“jogar parada” e apostar na memória de um “passado feliz que há de voltar”). Da
mesma forma, a derrota do golpismo neofascista deverá ser realizada com a
mobilização popular efetiva nas ruas e locais de trabalho em defesa das
liberdades democráticas e pela ampliação dos direitos sociais e trabalhistas.
O PCB se coloca
frontalmente contrário a qualquer tentativa de impedir ou mesmo questionar a
posse de Lula, e consideramos fundamental que os sindicatos, as centrais
sindicais e os movimentos sociais e populares fiquem vigilantes para construir
manifestações de rua e paralisações em defesa das liberdades democráticas
contra os intentos golpistas, bem como do resgate dos direitos dos
trabalhadores e pela revogação do entulho reacionário do governo Bolsonaro.
Neste sentido, o
Comitê Central do PCB conclama toda a militância do Partido e dos seus
Coletivos a impulsionar a mobilização da classe trabalhadora e da juventude,
construindo plenárias territoriais com pautas unificadoras em defesa das
liberdades democráticas, contra as agitações golpistas e com as pautas ligadas
ao cotidiano dos territórios e da vida da classe trabalhadora, tais como:
transporte, saúde e educação de qualidade, habitação popular, restaurantes
populares, emprego, isenção do imposto de renda para quem ganha até 5
salários-mínimos, reajuste do salário-mínimo acima da inflação, etc.
Compreendemos que as
nossas propostas apresentadas em nosso programa para as eleições devem ser
mantidas nesses espaços de debate junto à classe, pois elas permanecem como
atuais no sentido de um programa alternativo ao modelo neoliberal e emergencial
para superar a barbárie em curso. Devemos manter a agitação em torno da redução
da jornada de trabalho, do fim da política de teto de gastos, pela
implementação de uma reforma agrária e urbana que atenda às necessidades da
classe trabalhadora, pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e a revogação
de todas as medidas que retiraram direitos dos(as) trabalhadores(as) e da
juventude.
O CC do PCB orienta a
militância também a fortalecer a organização e convocação de um grande Dia
Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro, agregando ao dia em
memória de Zumbi o rechaço ao golpismo e a garantia das liberdades
democráticas. Orienta ainda aos Comitês Estaduais do Partido que intensifiquem
os contatos com as forças políticas, movimentos sociais e demais atores da luta
popular e democrática, buscando espaços comuns de construção de mobilizações
massivas neste mês de novembro, com destaque para o Dia da Consciência Negra.
Devemos priorizar nessas articulações o fortalecimento do Fórum Sindical e
Popular Por Direitos e Liberdades Democráticas.
O Governo Lula nesse
contexto pós-eleições tende a ter uma ampla composição de alianças, inclusive
com setores da direita brasileira e do Centrão no Congresso, para estabelecer
um pacto de governabilidade, tendo em vista a correlação de forças e a disputa
apertada que se deu nesse 2º turno. Isso nos apresenta um cenário de
conciliações e acordos palacianos, além de uma forte tendência de que setores
importantes dos movimentos sociais devem tentar estabelecer o desarme
ideológico e a capitulação política para evitar pressões à esquerda.
O PCB não assumirá
cargos no futuro Governo Lula e manterá a posição de independência ao governo.
Seguiremos firmes na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora e dos
movimentos da juventude, bem como do fortalecimento da luta de massas.
Sem dúvidas a eleição
de Lula possibilita um novo cenário mais favorável à luta social e à
rearticulação do movimento popular, mas também representa enormes desafios, o
que irá exigir dos comunistas do PCB uma atenção redobrada aos desdobramentos
conjunturais e aos possíveis cenários e implicações em relação à nossa
estratégia de superação revolucionária da ordem do capital. Independentemente
das vicissitudes da conjuntura, não podemos perder de vista que o nosso
objetivo é a construção do poder popular e do socialismo.
O PCB acrescenta
ainda que não se deve realizar nenhuma conciliação ou acordo com o neofascismo
golpista. Bolsonaro e seus cúmplices têm que ser responsabilizados e punidos
por todos os crimes que cometeram contra o povo brasileiro ao longo de seu
governo. Como dizia uma velha canção revolucionária portuguesa, “nós estamos
vigilantes para lutar contra o fascismo, que é o perigo permanente de todo
capitalismo”.
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