O caso envolve os
honorários do ex-juiz suspeito pagos pela empresa de consultoria dos EUA,
responsável pela administração da recuperação judicial da Odebrecht
18 de janeiro de
2022,
Sérgio Moro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Severino Goes, Conjur - O caso envolvendo os honorários recebidos pelo ex-juiz Sérgio Moro quando prestou serviços à consultoria Alvarez & Marsal ganhou novos desdobramentos. Em despacho datado desta terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, "acesso integral" às informações do contrato.
"Não há razões
para impedir o amplo acesso ao acervo documental do processo", escreveu o
ministro em seu despacho. Bruno Dantas atendeu, deste modo, representação de
Lucas Furtado que, na segunda-feira (17/1), solicitou acesso às informações do
contrato entre a empresa e o ex-juiz, atualmente pré-candidato à presidência da
República.
Em sua
representação, Furtado defendeu que, no Estado Democrático de Direito, "a
transparência é a regra, e o sigilo a exceção. Essa premissa inclusive
configura princípio fundante expresso da Administração estatal (art. 37,
Constituição Federal). De certo, existem casos em que o sigilo deve ser
aplicado, porém, o sigilo nunca pode servir como suposta blindagem e/ou
ocultação de informações", escreveu. 
No final do ano
passado, o ministro Dantas determinou que a Alvarez & Marsal deveria
revelar quanto pagou ao ex-juiz Sergio Moro depois que ele deixou a empresa, em
outubro de 2021.
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Naquele despacho,
Bruno Dantas também determinou que fosse feito o levantamento de todos os
processos de recuperação judicial em que a consultoria atuou no período da
"lava jato", em ordem cronológica, para acompanhar a evolução dos
negócios da empresa.
Segundo o MP, é
preciso investigar o conflito de interesses no fato de o ex-juiz Sergio Moro
ter proferido decisões judiciais e orientado as condições para celebração de
acordos de leniência da Odebrecht e, logo em seguida, ter ido trabalhar para a
consultoria que faz a administração da recuperação judicial da mesma empresa.
De olho
Na semana passada,
Bruno Dantas negou o pedido do procurador do Ministério Público de Contas,
Júlio Marcelo de Oliveira, para participar como custos legis no processo que
apura a relação de Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal.
O procurador
questionava a atuação do subprocurador-geral Lucas Furtado no caso e alegava
que a competência para atuar no processo contra Moro era dele próprio.
Entusiasta da finada "lava jato", Oliveira coleciona postagens que
exaltam o ex-juiz, agora político. Em uma delas, ele postou uma fotografia em
que aparece ao lado de Moro; em outra, ele posa ao lado do ex-procurador Deltan
Dallagnol. Em 2016, Oliveira se engajou na campanha a favor das "10
medidas contra corrupção", uma das principais bandeiras lavajatistas.
No Twitter, chamou
Moro de "exemplo de magistrado e homem público" e disse que o ex-juiz
"merece todas as homenagens". Quando da saída de Moro do Ministério
da Justiça, afirmou na mesma rede social que o já oficialmente político é "um
gigante que sempre se colocou a serviço do Brasil".
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