Espanha: sindicalismo de classe rejeita reforma trabalhista

Via AbrilAbril

Vários sindicatos do Estado espanhol denunciam o acordo alcançado entre CCOO e UGT, patronato e governo, porque a proposta apresentada cede aos interesses de Bruxelas e perpetua a precarização do trabalho.

Num comunicado conjunto, dezena e meia de organizações sindicais de diversos pontos da Península sublinham o repúdio à proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo do PSOE e Unidas Podemos, nomeadamente porque não retira as normas danosas aos trabalhadores introduzidas pela reforma de Mariano Rajoy (PP), em 2012, e pela de Rodríguez Zapatero (PSOE), em 2010.

“A prioridade do governo em atrair o patronato ao acordo atribui a este último o direito de veto. Do mesmo modo, a falta de pressão e mobilização dos sindicatos signatários conduziu a uma reforma trabalhista feita à medida dos interesses do patronato”, lê-se no texto, no qual se acusa o governo de Sánchez de não promover a revogação da reforma, tal como o fez com “outras promessas aos cidadãos”. “Esta não revogação da reforma trabalhista e os contínuos descumprimentos das suas promessas por parte do governo do Estado deixa em evidência os limites do quadro da concertação social e do contexto político do Estado espanhol”, denunciam os sindicatos.

Entre os aspectos considerados mais graves para os trabalhadores, as organizações sindicais apontam a falta de medidas para corrigir a centralização da negociação coletiva, que foi imposta pelas reformas de 2010 e 2012, de tal modo que os acordos setoriais celebrados nos vários territórios do Estado vão continuar subordinados àqueles que forem acordados em nível central. E, segundo denunciam, no nível central os sindicatos são «menos combativos», levando a que muitos milhares de trabalhadores em todo o Estado sejam prejudicados e tirando força da luta desenvolvida, por exemplo, no País Basco, na Galiza, na Catalunha, nas Astúrias, na Andaluzia ou nas Canárias.

Desemprego e perpetuação da precarização

Bastante criticado é o fato de a proposta de reforma trabalhista não alterar o que a reforma de 2012, do PP, contempla em matéria de demissões, tendo em conta que, sublinham os sindicatos, «nos últimos anos o patronato fez uso dessa reforma para demitir unilateralmente os trabalhadores, sem garantias ou defesas para estes». “Portanto, esta reforma perpetua a precarização do mercado de trabalho na medida em que o patronato terá sempre em seu poder a arma do desemprego para pressionar os trabalhadores”, alertam.

A atual proposta “ajusta-se às exigências de Bruxelas e às suas chantagens para a [Espanha] poder ter acesso aos fundos europeus”, fundos que, defendem, não se destinam a ajudar os trabalhadores e as camadas populares, mas antes as grandes corporações econômicas.

Sobre a reforma trabalhista, Paulo Carril, secretário-geral da Confederação Intersindical Galega, uma das organizações signatárias da declaração conjunta, disse que se trata de “uma reforma injusta que consolida, com novas formas, a precariedade e a centralização das relações laborais e que não permite, portanto, a recuperação dos direitos roubados, nem avançar na conquista de novos direitos para a classe trabalhadora”. Entre as centrais sindicais signatárias contam-se CIG e CUT (Galiza), CSI (Astúrias), ELA, LAB e ESK (País Basco), CUT e STA-SOA (Aragão), STEI Balears, Intersindical Valenciana, COS, IAC e Intersindical de Catalunya (Catalunha), SAT (Andaluzia) e Intersindical Canaria.

Imagem: Mobilização na Corunha (Créditos / CIG)

EM TEMPO: No caso específico do Brasil, país que este ano tem eleição para Presidente, cabe as forças sindicais elaborarem desde já as devidas propostas que contemplem os direitos da classe trabalhadora e, não, deixarem para último hora, mesmo sendo Lula eleito Presidente da República.