O Brasil e o caos, para além da Lava Jato

 

Já há alguns meses, talvez mais de um ano, tenho observado em redes sociais, grupos de WhatsApp e em alguns perfis identificados com as forças de oposição ao governo de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, com certa insistência e de forma repetitiva, a publicação de argumentos que reduzem nossos graves problemas nas contas públicas e da economia do país hoje aos estragos praticados pela Operação Lava Jato.

De forma dirigida, a pergunta que tem sido colocada se resume a: se o Brasil está em crise a culpa é do PT ou da Lava Jato?

Vamos aos fatos. A Operação Lava Jato deixou de ser uma ação de combate à corrupção, da forma como foi iniciada, passando a ser um instrumento político, assim que se percebeu a disputa em que poderia incidir e o lado que poderia favorecer. A operação então passou a ser cuidadosamente conduzida para gerar fatos políticos e de grande alcance midiático e lá se cometeram diversos crimes, pelo juiz Sérgio Moro e sua tropa de procuradores.

Toda a sua “obra” está desabando agora. De uma coisa, porém, não há como fugirmos: que havia corrupção na Petrobras, havia, antiga, e que não havia sido denunciada até o início da Lava Jato, pois não se barraram os vícios herdados dos anos de FHC e até antes dele. Por quê?

Óbvio, também nesse aspecto interesses outros pegaram carona na Operação Lava Jato, puseram o pé no acelerador, não só contra a Petrobras, mas, sobretudo, contra grandes empresas de construção civil no país. Interesses nacionais e internacionais, diga-se de passagem. Assim, é evidente que o caos que tomou conta das atividades econômicas pertinentes ao setor de petróleo e à construção civil trouxe graves problemas à economia do país.

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Entretanto, para além de problemas conjunturais derivados da Lava Jato, questões estruturais, herdadas nos anos de FHC e sua subserviência à globalização financeira, permaneceram intocáveis nos anos que lhe seguiram. Falo especialmente da adoção perene do tripé câmbio flutuante, regime de metas de inflação e metas fiscais para o superávit primário, culminando com a intocabilidade da dívida pública, estratégia especial de acumulação do capital rentista, tão conhecido por suas ações de tutela sobre a política monetária e fiscal do estado brasileiro, postas a seu serviço.

A título de exemplo, apenas uma das operações realizadas pelo Banco Central – realizada com a desculpa de controlar inflação, mas que na verdade corresponde à remuneração da sobra de caixa dos bancos (o velho “overnight”) – tem utilizado cerca de R$ 1,5 trilhão de títulos da dívida pública federal interna e consumido centenas de bilhões de reais do orçamento público todos os anos, além de gerar escassez de moeda, provocar elevação dos juros de mercado e amarrar o funcionamento da economia.

Por isso não há como criticarmos o caos ora dominante só a partir da Operação Lava Jato. Não há futuro em ficarmos nesse maniqueísmo. Essa é uma linha de raciocínio equivocada e pobre. Digo mais: atende a interesses que não fazem avançar a avaliação nem dos anos de FHC, nem dos governos do PT, de Temer e Bolsonaro/Paulo Guedes.

A oposição ao projeto Bolsonaro–Guedes, em seu largo espectro, age corretamente, sim, em defender seu impeachment (pelo menos parte dela), em defender os direitos sociais, o Auxílio Emergencial de R$ 600 e o fortalecimento do orçamento do SUS, mas deve também debater, denunciar e enfrentar a macroeconomia da riqueza financeira, as políticas tributária, monetária, cambial, o papel do Banco Central e sua infantaria ortodoxa, o sequestro da política fiscal para atender à sustentabilidade da dívida pública (desde a Lei Complementar 101/2000 e as Emendas Constitucionais ECs 95/2016, 106/2020 e 109/2021), as opções de financiamento e endividamento do estado brasileiro.

E nisso aí, inúmeros passivos foram gerados para servir aos rentistas, nos anos de FHC, patrono do neoliberalismo, passando pelos governos do PT, chegando aos dias atuais.

Parte da esquerda discute e cobra muito, com razão, a atenção às demandas sociais, mas não discute a produção e a apropriação da riqueza, sobretudo em tempos de acumulação rentista via dívida pública, que se acanha em debater. Por quê? Insegurança?

Por que não se enfrenta a proposta de auditoria para escancarar os mecanismos da chamada dívida pública? Por que defendem mais privilégio aos rentistas à custa do suor da classe trabalhadora, ao alegar que bastaria emitir moeda e pagar a dívida interna, ignorando a política monetária do Banco Central que irá remunerar continuamente essa moeda em poder dos bancos, aumentando mais a concentração de renda e injustiças sociais no país?

Temos que derrubar os muros do castelo inexpugnável que tenta nos impor a compreensão dos temas econômicos como temas áridos, difíceis de chegarem aos trabalhadores. Muros que vamos contorná-los com decisões e alianças políticas. Por isso, temos que aprofundar a crítica ao capital, às estratégias políticas, jurídicas e econômicas de aprofundamento da exploração. Para traçarmos caminhos de enfrentamento e rupturas.

Derrotar Bolsonaro, Guedes e seu projeto ultraneoliberal é tarefa de hoje, amanhã e 2022, mas não será consistente se cairmos no maniqueísmo reducionista que confere à Lava Jato a autoria exclusiva do caos. A análise deve ser mais profunda e mais abrangente. O roteiro da barbárie que estamos vivendo não começa nessa página criminosa, mas vem de antes e tem muito mais páginas a serem denunciadas e derrotadas.

Uma delas, sem dúvida, é o sistema de sequestro do Estado e das finanças públicas pelo capital rentista, alimentado pelas políticas monetária, cambial e pelo Sistema da Dívida pública. Não nos esqueçamos do que Florestan Fernandes nos ensinou em 1981 em O que é revolução. Um diagnóstico errado leva a sacrifícios inúteis.

 Paulo Rubem Santiago é ex-deputado federal (2003/2014) e professor da UFPE. Foi Titular da CPI da Dívida Pública – 2010.