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Presidência da República/AFP Tanto
Lula quanto Moro podem ser beneficiados por decisão
À primeira vista, a
decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de
anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia
parecer uma vitória do petista sobre o ex-juiz Sergio Moro. Mas, na realidade,
é a ideia de preservar a Operação Lava Jato que teria pesado na decisão de
Fachin, segundo apurou a BBC News Brasil.
De acordo com
fontes do STF, entraram no cálculo do ministro um recado da ministra Cármen
Lúcia e a intenção do ministro Gilmar Mendes de levar nesta semana a julgamento
uma ação da defesa de Lula que questiona a parcialidade de Moro.
Ao anular as
condenações de Lula, Fachin decidiu que outros recursos do petista não
precisariam mais ser julgados, inclusive o habeas corpus que questiona a
imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar seus processos. Esse recurso
também é relatado pelo ministro, mas estava há mais de dois anos parado no
gabinete do ministro Gilmar Mendes devido a um pedido de vista.
Após a decisão, no
entanto, ministros críticos à Lava Jato reagiram e Gilmar Mendes decidiu pautar
para esta terça (9/3) o julgamento do habeas corpus, ignorando a decisão de
Fachin de que os recursos do petista "perderam o objeto".
Fachin tentou adiar
esse julgamento, propondo que o caso fosse analisado pelo plenário da corte,
mas a maioria da Segunda Turma decidiu julgar a suspeição de Moro nesta terça.
A decisão de Fachin
Na segunda (8/3),
numa decisão que surpreendeu até os colegas de tribunal, Fachin, que é relator
dos processos da Lava Jato, declarou a incompetência da Justiça Federal do
Paraná para julgar quatro ações contra Lula e anulou todas as condenações do
ex-presidente. Na prática, Lula deixa inclusive de ser réu, já que o processo
volta para antes do recebimento da denúncia.
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O argumento foi o
de que não caberia à vara de Curitiba julgar as ações de Lula, entre elas a do
triplex do Guarujá, porque elas não envolveriam crimes praticados "direta
e exclusivamente" contra a Petrobras. Com isso, os processos foram enviados
para a Justiça Federal do Distrito Federal e voltam praticamente à estaca zero.
Lula recupera os
direitos políticos, não é mais réu e não há prazo para que qualquer decisão
sobre as acusações que pesam contra ele sejam analisadas. Mas, ironicamente,
"salvar" Lula nesse contexto ajuda a mitigar danos à Lava Jato e ao
ex-juiz Sergio Moro.
Segundo fontes do
STF, Fachin teria explicado esse raciocínio a um ministro da corte, depois de
já ter tomado a decisão. Ele não conversou com nenhum colega antes do despacho
e causou surpresa entre aliados e indignação na ala do tribunal que é mais
crítica à Lava Jato, principalmente o ministro Gilmar Mendes.
Isso porque, ao
anular as condenações de Lula, Fachin também declarou a extinção do recurso do
ex-presidente que questionava a parcialidade do juiz Sergio Moro. Esse recurso,
na avaliação do relator da Lava Jato, tinha potencial de gerar mais danos à
operação.
Segundo fontes
ouvidas pela BBC News Brasil, Fachin avaliou que, se Moro fosse considerado
parcial e a condenação de Lula fosse anulada com base nisso, seria aberta uma
"avenida" para que outros condenados pedissem a anulação de seus
processos com o mesmo argumento.
Além disso,
declarar parcialidade de Moro nas investigações de Lula potencialmente
significaria anular todas as provas colhidas contra o ex-presidente com
autorização do ex-juiz da Lava Jato.
Dos males o menor
A decisão de Fachin
foi tomada diante de um cenário em que a maioria do STF parece tender por
declarar a parcialidade de Moro no trato das investigações contra Lula.
Esse julgamento
teve início em dezembro de 2018 e foi interrompido por um pedido de vista do
ministro Gilmar Mendes quando só Fachin e a ministra Cármen Lúcia haviam votado
— ambos contra o pedido da defesa de Lula.
Mas, desde então, o
cenário mudou com a divulgação de mensagens entre procuradores da Lava Jato
que, segundo a defesa do ex-presidente, reforçam que Moro e o Ministério
Público atuavam em colaboração para encontrar indícios que comprometessem Lula.
Gilmar Mendes
pretendia levar o caso para julgamento neste mês e, em entrevistas, adiantou
considerar que a Lava Jato e o juiz Sergio Moro atuaram para prender Lula,
apoiar a eleição de Bolsonaro e integrar o atual governo.
O processo seria
julgado pela 2ª turma do STF, composta por Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes,
Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques.
Segundo fontes
ouvidas pela BBC News Brasil, Cármen Lúcia fez chegar a Fachin que avaliava se
declarar impedida no julgamento porque, entre as mensagens vazadas da Lava
Jato, há uma de 2018 em que o procurador Deltan Dallagnol diz que a ministra
teria orientado o então ministro da Justiça, Raul Jungmann, a não cumprir
imediatamente uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para soltar
Lula.
Se Cármen Lúcia se
abstiver de julgar, Fachin perde o voto dela contrário a Lula. E a expectativa
é que os demais integrantes da 2ª turma do STF votem a favor de declarar a
parcialidade de Moro e anular as condenações do ex-presidente.
Por isso, atender a
defesa de Lula ao declarar que cabe à Justiça Federal do DF julgar os casos
seria "dos males, o menor", já que é uma decisão que não colocaria em
xeque a imparcialidade de Moro.
Oficialmente,
porém, há uma explicação técnica para Fachin só ter decidido a favor de Lula
nesse pedido agora, depois de rejeitar recursos semelhantes feitos pela defesa.
Nas decisões anteriores, tribunais inferiores ainda não haviam julgado habeas
corpus com o mesmo teor.
Por isso, o
Supremo, em tese, teria que esperar que se esgotassem os recursos nas
instâncias inferiores.
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Fellipe Sampaio/STF Gilmar
pautou o julgamento da suspeição de Moro logo após a decisão de Fachin
Críticos à Lava Jato reagem
Mas a estratégia de
Fachin pode acabar não dando certo. Ministros críticos à Lava Jato decidiram
reagir. O ministro Gilmar Mendes decidiu pautar para a tarde desta terça (9/3)
a ação que questiona a imparcialidade de Moro, apesar de a decisão de Fachin ter
declarado a extinção desse pedido.
A decisão deve
gerar debate na turma, e os ministros podem acabar julgando a suspeição de
Moro, desconsiderando o fato de o relator da Lava Jato ter considerado que a
ação "perdeu o objeto", ou seja, teria perdido a razão de ser, já que
Lula conseguiu ter a condenação anulada em outra decisão.
O relator da Lava
Jato ainda tem, porém, uma última estratégia possível, se for derrotado na 2ª
turma do STF, pode levar a decisão para ser referendada pelo plenário do
Supremo.
Toda essa discussão
sobre Lava Jato ilustra, segundo integrantes do STF, um racha no tribunal entre
os que querem desqualificar a Lava Jato por inteiro e os que pretendem
resguardar as principais condenações.
Fachin é uma das
principais vozes favoráveis ao saldo da operação. Teriam avaliação semelhante à
dele os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Já os ministros
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski se
revelam mais críticos à Lava Jato. E Alexandre de Moraes é considerado o
"fiel da balança", por ser mais difícil prever como ele votaria.
O saldo dessa
divisão pode determinar o futuro da Lava Jato e de Lula.
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