Contra a legalização da atividade garimpeira

 5 de fevereiro de 2021

 

 

NOTA DE REPÚDIO DA FRAÇÃO INDÍGENA DO PCB

O projeto nº 201/2020, que regulamenta a atividade garimpeira no Estado de Roraima, aprovado no último dia 13/01/2021 pela comissão especial composta por 16 deputados estaduais do Estado de Roraima, é a legalização de atos contra a vida dos povos originários da Terra Yanomami e Raposa Serra do Sol que há décadas lutam contra a atividade ilegal na região, assim como sofrem com os impactos ambientais e de propagação de doenças pelos garimpeiros.

Registre-se que a PL 201/2020 está relacionada com a política do desgoverno de Bolsonaro/Mourão e de seus apoiadores, que, desde o início de seu mandato, atacam as terras indígenas e o meio ambiente, sempre em favorecimento do agronegócio e do grande capital.

A PL 201/20 em sua essência fere todos os preceitos constitucionais, principalmente quando autoriza a dispensa do licenciamento e do Estudo de Impacto Ambiental que é apresentado em Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima), bem como quando aponta a liberação do uso do mercúrio no manejo da atividade, potencializando a poluição dos recursos hídricos da região.

As populações indígenas têm sofrido com a omissão e a negligência do Estado na proteção de suas terras e na garantia de uma política de saúde específica e diferenciada. A legalização da atividade do garimpo potencializa, inclusive, o risco de maior transmissibilidade da Covid-19 para a população indígena, tendo em vista o aumento da circulação de garimpeiros na região. O Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuanna (Condisi-YY) denuncia que os postos de saúde nas comunidades se encontram fechados, estando inclusive sob investigação o óbito de nove crianças com sintomas do Covid-19.

Repudiamos toda a forma de ataque ao meio ambiente, pois defender os recursos ambientais é ter assegurado maior qualidade de vida para todos os indígenas e não indígenas. É preciso resistir a essa ofensiva que atenta contra a vida de toda população, pois aprovar a PL 201 é regulamentar a destruição de toda uma cadeia ecológica necessária para a vida das pessoas e das futuras gerações. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) se solidariza com a população do Estado de Roraima, em especial com os povos indígenas da região, e se coloca ombro a ombro na defesa da vida e contra o PL 201/2020.

Em defesa do Meio Ambiente e dos Povos Tradicionais!

Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!