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| © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil |
Correio Braziliense - Renato Souza
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o descumprimento da decisão indica concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração
O Facebook descumpriu a decisão do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o
bloqueio internacional de contas ligadas a investigados no inquérito aberto
para apurar fake news e ataques contra a Corte. Em nota, a rede
social afirmou que vai recorrer. Horas após o comunicado da empresa, o
magistrado ampliou o valor da multa fixada em caso de descumprimento: passou de
R$ 240 mil por dia para R$ 1,2 milhão. Ele também mandou intimar o presidente
do Facebook no Brasil, identificado no documento como Conrado Leister.
Tanto Twitter quanto Facebook já
tinham bloqueado, no Brasil, as contas dos investigados. No entanto, os
suspeitos mudaram a descrição do país em que estavam para burlar a suspensão e
voltar com a atividade dos perfis. Moraes, então, expediu nova determinação
para que a ordem anterior dele fosse cumprida integralmente, ou seja, que o
acesso fosse impedido globalmente. De acordo com o magistrado, o bloqueio
apenas parcial caracteriza descumprimento. O Twitter acatou, mas vai recorrer
da decisão. Já o Facebook resolveu ignorar. Os gestores da empresa, com sede
nos Estados Unidos, avaliam que a determinação do ministro ultrapassa os
poderes do Supremo, por atingir outros países, e invade a legislação
internacional. No posicionamento divulgado ontem, eles afirmaram respeitar a
legislação das nações onde atuam, mas alegou que “a lei brasileira reconhece
limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”.
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De acordo com informações obtidas
pela reportagem, no caso do Facebook, mesmo que os investigados alterem a
localização, ou seja, mudem em seus perfis e páginas a descrição do país em que
estão, o acesso continua suspenso em todo o território nacional. Isso ocorre
devido ao fato de a identificação do Facebook ser feita por endereço de IP, não
por geolocalização, como o Twitter. Caso, porém, o usuário faça uso de uma VPN
(Rede Virtual Privada), acessará as contas e páginas suspensas. Esse tipo de
recurso pode ser usado por meio de aplicativos e navegadores de internet
especiais.
Entre os alvos da investigação no
inquérito das fake news, que tiveram os perfis suspensos, estão o blogueiro
Allan dos Santos, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), o empresário Luciano
Hang e a extremista Sara Giromini.
Controvérsia
A determinação para que seja
realizado o bloqueio em nível internacional levanta polêmica. Especialistas
avaliam que Alexandre de Moraes ultrapassou seu campo de atuação. A advogada
Nayara Oliveira Cléver, especialista em direito digital e proteção de dados,
afirmou que o bloqueio em outras nações é de competência do Judiciário de cada
país. “Trata-se de uma questão de jurisdição. O Facebook cumpriu com a decisão
no que tange à suspensão do acesso aos perfis a partir do Brasil, contudo, o
bloqueio da visualização das páginas e perfis está restrita a IPs brasileiros,
sendo inviável, no aspecto legal, que o Facebook faça o bloqueio em nível
global, pois poderia infringir legislações e direitos estrangeiros e,
consequentemente, sua jurisdição”, argumentou.
Karlos Gomes, especialista em
processo civil, disse que a determinação não surte efeito, e a empresa não deve
ser multada ou sofrer sanções, “uma vez que uma decisão de tribunal brasileiro,
para ter eficácia em território estrangeiro, deve ser homologada nos termos
legais estipulados pelo país destinatário da decisão”. “O descumprimento da
ordem em relação ao bloqueio de contas no exterior não gera, a meu ver, nenhuma
sanção às empresas, pois as mesmas cumpriram a decisão de bloquear as contas
hospedadas no Brasil”, destacou.
“Desproporcional”
O Twitter explicou que bloqueou
as contas para atender à ordem judicial. “Embora não caiba ao Twitter defender
a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela
referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica
do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, vai recorrer
da decisão de bloqueio, disse, em nota na quinta-feira.
Discursos de ódio
O bloqueio temporário foi
determinado por Alexandre de Moraes sob a justificativa de “interromper
discursos criminosos de ódio”. A decisão ocorreu em maio, quando apoiadores do
governo se tornaram alvo de buscas em operação da Polícia Federal. As
plataformas, no entanto, demoraram dois meses para cumprir a ordem. E só o
fizeram por meio de intimação, no último dia 24, após reportagem do Correio
mostrar que os perfis seguiam no ar. A determinação, porém, acabou sendo
acatada apenas parcialmente: os bloqueios ficaram restritos ao território
nacional, o que levou o ministro a cobrar novamente providências das empresas.
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