Ministério da Justiça monitora agentes de segurança pública antifascistas e cria 'dossiê' sigiloso

Yahoo Notícias, João de Mari

 

Por meio da Secretaria de Operações Integradas, o ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitorada (Foto: Agência Brasil)

O Ministério da Justiça, comandado pelo ministro André Mendonça, está monitorando cerca de 600 agentes de segurança pública antifascistas e professores “formadores de opinião”, como o próprio documento diz, defensores dos direitos humanos, desde junho deste ano. A informação foi revelada pelo Uol, nesta sexta-feira (24).

Por meio da Seopi (Secretaria de Operações Integradas), o ministério produziu uma espécie de dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. Segundo o Uol, a secretaria classificou os documentos sobre os antifascistas como "de acesso restrito", baseando-se em um artigo que defende o sigilo por cem anos. Com isso, não há a possibilidade, por exemplo, de ter acesso ao material por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Entre as pessoas estão 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários. Todos são críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Um dos alvos da operação sigilosa é o ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre direitos humanos na Síria, Paulo Sérgio Pinheiro.

Pinheiro foi secretário nacional de direitos humanos no governo de FHC e é ex-integrante da Comissão da Verdade, colegiado instituído pelo governo do Brasil para investigar violações de direitos humanos ocorridas principalmente durante o período de ditadura militar. No relatório, segundo Uol, a Seopi cita como "destaque na mídia" uma entrevista concedida por Pinheiro em 2019. No entanto, ao longo da entrevista, Pinheiro sequer menciona as palavras fascismo, antifascismo ou antifascistas, tampouco associa Bolsonaro e o governo ao regime autoritário.

Por um decreto do presidente Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial. Isso porque, segundo o Uol, a pasta é investida das atribuições de serviço de "inteligência".

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Por esse motivo, a secretaria vem agindo nos mesmos moldes dos outros órgãos que realizam há anos o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

De acordo com Uol, o documento foi endereçado a vários órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três "centros de inteligência", que funcionam como pontos de reunião do órgão, vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do país.

Portanto, o dossiê do Ministério da Justiça se espalhou pelas administrações públicas federal e estaduais. De acordo com o Uol, não se sabe a consequência dessa disseminação, porém, estima-se que o documento pode ser usado como subsídio para perseguições políticas dentro dos órgãos públicos.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Justiça que informou que o “a atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais”.

O órgão disse ainda que o objetivo é “subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio”.

Além disso, afirmou que a agência central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública cabe à Diretoria de Inteligência da Seopi “como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência”.

EM TEMPO: Enquanto os militares da ativa (cerca de 2.600) e da reserva (cerca de 3.500) não desembarcarem do governo Bolsonaro, estaremos sujeito aos caprichos de um governo com característica militar, mesmo sendo eleito através do voto. Observem a incompatibilidade de um general da ativa, o Pazuello, comandar o Ministro da Saúde. Agora durmam com essa bronca, mas mantenham o isolamento social.