ESTADÃO - Tânia Monteiro e Daniel Weterman
© Gabriela Biló/Estadão.
O presidente Jair Bolsonaro: nota foi assinada com o vice, Hamilton Mourã, e o ministro da Defesa, Fernando
Azevedo
BRASÍLIA – A nota assinada pelo presidente Jair
Bolsonaro em coautoria com o vice, Hamilton Mourão, e o ministro da
Defesa, Fernando Azevedo,
divulgada na noite de sexta-feira, 12, foi interpretada por integrantes do
Legislativo e do Judiciário como um recado de que eles não irão aceitar uma
decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
contrária à chapa. Na nota, os três avisam que as Forças Armadas “não cumprem
ordens absurdas” nem “aceitam julgamentos políticos”.
Ao todo, tramitam
no TSE oito ações que investigam a campanha
de Bolsonaro e Mourão. As mais delicadas são as que tratam do disparo de
mensagens em massa pelo WhatsApp para atrair eleitores, o que é ilegal.
O recado de
Bolsonaro foi dado horas depois de o relator dos processos, ministro Og
Fernandes, anunciar que vai incorporar provas colhidas no inquérito das fake
news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)
sob a relatoria do ministro Alexandre
de Moraes. As investigações do Supremo estão adiantadas e miram
apoiadores do presidente que teriam patrocinado os disparos em massa, entre eles o empresário Luciano
Hang, dono da Havan, para atacar adversários de Bolsonaro
antes de depois da eleição de 2018.
É o que justifica,
segundo um ministro do Supremo, um dirigente do Congresso e três generais
ouvidos pelo Estadão, a
assinatura de Mourão como coautor. O endosso do ministro da Defesa provocou
críticas entre generais. Oficiais ouvidos pelo Estadão interpretaram a nota
como mais uma “ameaça velada” de Bolsonaro usando Exército, Marinha e
Aeronáutica como se fossem instrumentos ao alcance de suas mãos. E a assinatura
do general Fernando Azevedo no documento acaba dando a impressão de que as
Forças Armadas estariam ao lado do presidente para qualquer aventura.
O entendimento de
militares é que notas como essa interessam apenas ao presidente, que insiste
nesse constante clima de tensão e enfrentamento para manter a sua militância
ativa e aguerrida.
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Nesse sentido,
causa cada vez mais incômodo entre oficiais a presença de militares da ativa em
postos políticos de ministros no governo, como é o caso dos generais Luiz Ramos, na Secretaria de
Governo e Eduardo Pazuello,
na Saúde. A avaliação é que isso permite uma interpretação errada de que as
Forças Armadas apoiam os atos do governo. A defesa é para que, ao assumirem
esses postos, eles deixem de ser militares da ativa e passem para a reserva.
Um oficial-general
disse ao Estadão que
as Forças Armadas não devem e não são fiadoras de posturas pessoais,
ideológicas e de governo.
O texto conjunto
foi elaborado na noite de sexta, 13, após o ministro Luiz Fux conceder uma
decisão provisória delimitando a interpretação do artigo 142 da Constituição,
que regula o emprego dos militares.
Na decisão liminar,
Fux ressalta que a Constituição não permite ao
presidente da República recorrer às Forças Armadas contra o Congresso e o STF.
Ele também afirmou que não concede aos militares a atribuição de moderadores de
eventuais conflitos entre os Três Poderes.
“Qualquer dos 3
poderes pode requerer as Forças Armadas na defesa da Constituição e da ordem.
Nada a ver com tutela, moderação ou intervenção militar. Os 3 poderes são
independentes e harmônicos, regulados pela Constituição. E só”, tuitou o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso.
Para os militares,
uma completa “histeria” tomou conta do País e, a todo momento, políticos de
todos os segmentos discutem “teses absurdas de golpe”, embora as Forças Armadas, segundo eles, estejam
alheias a essas discussões.
Na visão dos
militares, no entanto, o cabo de guerra não é puxado apenas por Bolsonaro, mas
também tem participação do Judiciário.
No início do mês, o
decano Celso de Mello, do
STF, comparou a situação política atual do Brasil à da Alemanha nazista e disse
que a intervenção militar pretendida por apoiadores do presidente Jair
Bolsonaro significa a instauração de uma “ditadura militar” no País.
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