PODER 360 - Valquiria Homero
© Sérgio
Lima/Poder360 Presidente da Câmara, Rodrigo
Maia, afirmou que a PEC da 2ª Instância será votada no início de 2020
O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse considerar que a excludente
de
ilicitude é “1 excesso“. A proposta, defendida pelo ministro
da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acabou fora do pacote anticrime
aprovado pelos deputados na semana
passada. Maia citou as mortes durante ação policial em baile funk de São Paulo,
no dia 1º deste mês, para ilustrar seu posicionamento. “Se esse projeto [pacote anticrime] tivesse sancionado
com excludente, esses policiais não estariam sendo investigados”, afirmou
o deputado nesta 2ª feira (9.dez.2019).
Maia comentava
a aprovação do pacote anticrime na Câmara na última 4ª
(4.dez) e o encaminhamento de 1 texto mais light para
o Senado. “Tinham coisas muito duras, muito polêmicas e de difícil
compreensão por parte majoritária da sociedade”, explicou Maia.
O texto aprovado
pelos deputados removeu parte das propostas do ministro Sergio Moro. Foram
retirados do texto a excludente de ilicitude e o plea bargain (que
autoriza a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido 1
determinado crime). Maia afirmou ainda
que o Senado “tem liberdade” para manter ou modificar o texto
enviado pelos deputados. “Essa questão de ficar pressionando por
ratificar as decisões da câmara também não é bom.”
A prisão após
condenação em 2ª Instância não consta no pacote aprovado pela Câmara. A Casa
discute o assunto por uma PEC (projeto de emenda à Constituição). “Temos
1 ótimo relator que vai avançar logo no início do ano”, declarou.
Os senadores contrariaram entendimento firmado em reunião de
líderes das duas casas e não esperaram a PEC da Câmara. A CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) do Senado deve votar seu próprio projeto de lei sobre o
tema nesta 3ª feira (10.dez).
EM TEMPO: Esse Ministro
da Justiça, Sérgio Moro, bem que poderia ser chamado de “Ministro da Injustiça”
e ainda tem pessoas, a maioria não esclarecida, que apoia um fascista desse. Caro eleitor, na hora de votar não caia na armadilha dos representantes da burguesia.
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