REYNALDO TUROLLO JR. E THAIS ARBEX
Folhapress, em 12
de agosto de 2019
***ARQUIVO***BRASILIA,
DF, 16.07.2019: O procurador Deltan Dallagnol chega ao aeroporto de Brasília
para embarcar, após participar de reunião com demais procuradores da Força
Tarefa da Lava Jato com a PGR, Raquel Dodge, sobre as mensagens vazadas pelo
site The Intercept Brasil. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O CNMP
(Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável pela fiscalização
disciplinar de promotores e procuradores de todo o país, tem na pauta desta
terça-feira (13) um processo contra Deltan Dallagnol, coordenador da
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Sob críticas por causa das mensagens
do Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil, o procurador pode vir a
enfrentar a discussão de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que é
anterior e não tem relação com os vazamentos.
O processo foi aberto após reclamação
feita em março deste ano pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido a
publicações de Deltan em redes sociais e entrevistas. Na última quinta (8),
Renan fez um aditamento com um novo pedido: que o conselho afaste o procurador
de suas funções.
Além desse processo, havia no CNMP,
até o início da semana passada, outras oito reclamações disciplinares em
análise contra Deltan. Seis delas chegaram ao conselho depois que o Intercept e
veículos parceiros, como a Folha de S.Paulo, publicaram reportagens com base
nas mensagens de Telegram trocadas entre o procurador e seus colegas da Lava
Jato.
Sobre o processo aberto após a
reclamação de Renan, o senador sustentou na reclamação que o procurador fez
postagens de cunho político que prejudicaram sua campanha à Presidência do
Senado, como a defesa do voto aberto --previsão que não estava na regimento da
Casa. Renan acabou derrotado por Davi Alcolumbre (DEM-AP).
"A eleição dos presidentes da
Câmara e do Senado é muito importante para o futuro do combate à corrupção. E
pra dizer que você também é a favor do voto aberto nessa escolha, participe do
abaixo assinado aqui", escreveu Deltan, no Twitter, em 11 de janeiro, em
um dos exemplos de mensagem que Renan considerou imprópria.
Em sua defesa, Deltan afirmou que suas
manifestações foram em apoio à pauta apartidária de combate à corrupção,
estavam protegidas pela liberdade de expressão e não foram direcionadas a
beneficiar um partido ou candidato específico.
Em 10 de junho, o corregedor do CNMP,
Orlando Rochadel, decidiu instaurar o PAD "em virtude da prática de falta
funcional punível com pena de censura". O corregedor considerou que há
indícios suficientes de que Deltan descumpriu a norma de "guardar decoro
pessoal" no exercício de suas funções.
A decisão de Rochadel de abrir o
processo está pendente de análise pelo plenário do CNMP, composto por 14
conselheiros, entre eles representantes indicados pela Câmara e pelo Senado.
Deltan recorreu da decisão de abrir o
processo e pediu seu arquivamento. É esse recurso que está na pauta do CNMP
desta terça. Alguns conselheiros cogitavam a possibilidade de adiamento.
Na quinta passada, Renan fez novo
pedido no processo argumentando que, diferentemente do que entendeu o
corregedor, a atuação de Deltan não caracterizou apenas quebra de decoro
pessoal, mas também exercício irregular de atividade político-partidária.
Até a conclusão final do processo,
Renan requereu o afastamento cautelar de Deltan de suas atividades, o que é
previsto em lei quando a permanência do profissional no cargo for
"inconveniente ao serviço ou prejudicial à apuração dos fatos".
Deltan teve sua conduta colocada em
xeque depois do vazamento de mensagens envolvendo membros da Lava Jato. As
críticas a Deltan e as pressões por seu afastamento da Lava Jato aumentaram
após a revelação de que ele estimulou procuradores em Brasília e Curitiba a
investigar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Gilmar
Mendes de forma secreta.
As mensagens trocadas pelo Telegram
indicam que o procurador trocou colaborações com o então juiz do caso, Sergio
Moro, hoje ministro da Justiça. Críticos dizem que o relacionamento foi
indevido e comprometeu a imparcialidade dos processos, ferindo o direito de
defesa de acusados na Lava Jato.
Diálogos apontam que Deltan incentivou
colegas em Brasília e Curitiba a investigar sigilosamente os ministros do STF
Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A legislação não permite que procuradores de
primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam
apurações sobre ministros de tribunais superiores.
Conforme revelou a Folha de S.Paulo
em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de
eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava
Jato. O procurador também fez uma palestra remunerada para uma empresa que
havia sido citada em um acordo de delação da Lava Jato.
O UOL também publicou reportagem no
qual relata que Deltan usou a Rede Sustentabilidade para extrapolar suas
atribuições e propor uma ação no STF contra Gilmar Mendes.
Em suas manifestações, a força-tarefa
comandada por Deltan afirma que "não reconhece as mensagens que têm sido
atribuídas a seus integrantes" e que "o material é oriundo de crime
cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações
e distorções que não correspondem à realidade".
Quanto à suposta colaboração com o
Moro, diz que os contatos mantidos foram normais da prática jurídica.
Em relação às apurações sobre os
ministros do STF, os procuradores afirmam que é dever deles encaminhar à
Procuradoria-Geral da República informações sobre autoridades com foro
especial, o que tem sido feito de forma legal.
Deltan afirma que realiza palestras
para promover a cidadania e o combate à corrupção e que faz isso de maneira
compatível com a atuação no Ministério Público.
Em relação à palestra para empresa citada em
delação, Deltan diz que não tinha conhecimento da menção e que, quando teve
ciência, afastou-se de procedimentos relativos à companhia.
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