O Poder Judiciário está refém das Forças Armadas

Arte: André Zanardo

Por Frederico Rocha Ferreira  - Justificando

Decisões do presidente, controles de pauta e respostas midiáticas demonstram o quanto o STF está sujeito às vontades das Forças Armadas.

 Em junho, o Supremo Tribunal Federal negou novamente liberdade ao ex-presidente Lula. A defesa pedia que fosse declarada a suspeição do então juiz Sérgio Moro, com base nas mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, que vem revelando diálogos comprometedores do ex-juiz com o procurador Deltan Dallagnol, no âmbito da Operação Lava-Jato, particularmente no caso Lula.

 Mas, essa decisão não é novidade. A estranha cumplicidade das instâncias superiores, em particular do STF com as ações arbitrárias, ilegais e inconstitucionais da Lava-Jato contra o ex-presidente sempre gerou perplexidade nos meios jurídicos. No STF a única resistência era o ministro relator,  Teori Zavascki,  que morreria janeiro de 2017, na queda do avião que o levava a Paraty, no Rio de janeiro. As demais manifestações de ministros do STF, ora reconhecendo as arbitrariedades, ora as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro, nunca passaram do campo teórico. [1]

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Em abril de 2018, o STF sob pressão social, se reuniu para julgar o habeas corpus que poderia livrar Lula de ir para a prisão, mas, na véspera do julgamento, o Comandante do Exército naquela ocasião, general Villas Bôas, veio a público e disse em alto e bom som, “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem, de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

 Recado recebido, recado obedecido. O habeas corpus foi negado com o voto de minerva da ministra Rosa Weber, que disse estar votando de forma diferente de sua convicção pessoal, ou seja, um voto confessadamente covarde.

Nesse momento a sociedade percebeu que a cumplicidade da última instância da Justiça brasileira com as ações arbitrárias e ilegais da Operação Lava-Jato, se dava em grande medida, sob pressão velada, como ficou patente com o recado do Comandante do Exército.

Posteriormente, o general Villas Bôas confessou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que de fato, pretendia “intervir” caso o Supremo Tribunal Federal concedesse Habeas Corpus ao ex-presidente Lula.

 As poucas decisões monocráticas visando tirar o ex-presidente da prisão foram rápida e devidamente cassadas, como a do desembargador Rogério Favreto do TRF-4, e a do ministro Marco Aurélio do STF, cassada pelo presidente  Dias Toffoli, tido como íntimo do ex-presidente.

 Depois do episódio do general Villas Bôas, ficou patente que o Supremo Tribunal brasileiro não tinha mais autonomia para fazer cumprir a Constituição no caso Lula. Além de intimidados oficialmente pelas Forças Armadas, os ministros do STF se viram ameaçados individualmente, como o ministro Edson Fachin, que  tornou pública a ameaça por ser extensiva à sua família e pediu proteção à Corte e à Polícia Federal.

“se o Supremo Tribunal Federal deixar o ex-presidente Lula, solto…”

Outras ameaças eram e são públicas, como as do general da reserva Paulo Chagas, que nunca foi punido pela corporação. Chagas é um defensor da prisão do ex-presidente Lula e contrário a qualquer tipo de habeas corpus que possa dar liberdade ao ex-presidente. As ameaças chegaram a tal ponto, que o ministro Alexandre de Morais ordenou à polícia Federal o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do general.

 Também o general da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, ameaçou sem meias palavras o STF em uma entrevista ao Estadão, afirmando que, “se o Supremo Tribunal Federal deixar o ex-presidente Lula, solto, estará agindo como indutor da violência entre os brasileiros, propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”

 O próprio general Mourão, hoje vice presidente da República, quando na ativa, fazia duras ameaças contra os ministros do STF, ameaçando-os com intervenção militar, caso uma decisão do Tribunal, viesse beneficiar o ex-presidente, preso em Curitiba. 

 Recentemente o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, disse em uma entrevista que sabia que os membros do STF tinham sido ameaçados de morte, 16 corroborando a tese que estão todos amarrados à própria toga.

 Em síntese, parece não haver dúvida de que o Poder Judiciário no Brasil está refém das Forças Armadas.

 Frederico Rocha Ferreira é escritor, especialista em reabilitação pelo Hospital Albert Einstein, membro da Oxford Philosophical Society.