Reforma da Previdência favorece bancos e mantém privilégios

IHU-UNISINOS

Os privilegiados do Brasil gargalham da reforma da Previdência Quase 80% da economia projetada pelo ministro Paulo Guedes sairá do bolso dos mais necessitados.

O comentário é de Sâmia Bomfim, publicado por Carta Capital, em 21-05-2019.

O lunatismo característico do governo Bolsonaro não está restrito ao chamado “setor olavista”. Paulo Guedes, como todo bom defensor de governos com características totalitárias, como o de Augusto Pinochet no Chile, com o qual manteve relações muito próximas, arquitetou um mito (com o perdão do trocadilho) de dar inveja aos terraplanistas: o de que o objetivo da reforma da Previdência é combater privilégios.

Guiada por esta farsa, a tropa de “bolsominions” me ataca nas redes: “Você está contra a reforma porque defende privilégios”. Logo eu, que abri mão de minha aposentadoria especial como deputada e tenho na luta contra toda desigualdade o norte de minha militância.

O objetivo é acabar com privilégios? Que tal começar então pelo próprio presidente da República, que se aposentou do Exército com 33 anos de idade e está inscrito no regime de aposentadoria especial da Câmara dos Deputados? Nós somos a favor de que aposentadorias abusivas sejam revistas, o que não é o caso, como se pensa, dos funcionários públicos, cuja maioria é formada por professores, policiais, enfermeiros etc., mas o é de políticos e oficiais de alta patente das Forças Armadas. Se o governo está de acordo, por que não fazer uma reforma da Previdência restrita a esses grupos?

Longe disso, o governo foi bastante generoso com eles. No caso dos parlamentares, o tão valorizado “fim da mamata” de aposentadorias especiais valerá apenas para os futuros eleitos. Os oficiais militares também podem ficar tranquilos, pois a modesta reforma que os afetará foi muito bem compensada por um generoso plano de carreira.

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Os beneficiados pela reforma da Previdência são justamente os maiores privilegiados deste País: banqueiros, rentistas, especuladores, em resumo, o capital financeiro. Pois a reforma da Previdência prevê a substituição do atual regime de repartição pública, no qual trabalhadores ativos, empresas e Estado mantêm as aposentadorias, pelo regime de capitalização, em que cada trabalhador se aposenta com o recolhido em uma espécie de poupança individual em um fundo de pensão privado.

Para de fato combater os privilégios, mais eficiente seria uma reforma tributária que alcançasse os ricos Nos 30 países em que foi adotada, a capitalização gerou lucros bilionários para os administradores e uma massa de idosos em situação de pobreza, além de custos astronômicos ao Estado. Apesar das promessas dos Chicago Boys (entre eles Paulo Guedes), o óbvio aconteceu: em economias subdesenvolvidas, os trabalhadores passam longos períodos desempregados e na informalidade, de modo que o montante poupado ao longo da carreira é insuficiente para manter a aposentadoria. Mas os fundos de pensão puderam rir à toa com as gordas taxas de administração que cobraram.

Guedes não apenas representa os interesses desse setor, como ele próprio é e sempre foi um homem desse mercado. Aliás, cabe lembrar que o ministro responde a inquérito no Tribunal de Contas da União por gestão fraudulenta de recursos de fundos de pensão públicos.

Para combater privilégios de fato, defendemos a reforma tributária solidária proposta pela Anfip e pela Fenafisco, que prevê inverter a injusta estrutura tributária do Brasil, cobrando – de verdade – mais impostos de quem ganha mais e reduzindo a carga tributária sobre consumo e rendas mais baixas.

Dentre as medidas está a elevação da alíquota do Imposto de Renda para quem ganha acima de 40 salários mínimos por mês, de 27,5% para 35%, ou 40% no caso daqueles que ganham acima de 60 salários mínimos. Essas medidas teriam um impacto financeiro positivo muito superior àquele da reforma da Previdência, afetando apenas 750 mil indivíduos e sem colocar em risco o seu conforto e sobrevivência.

O mesmo não se pode dizer dos afetados pela reforma da Previdência. Para não nos perdermos na desumanização dos números, vamos a exemplos concretos. Conversei com uma empregada doméstica que trabalhou por quase meio século, mas conseguiu registro em carteira por apenas 15 anos. Aos 60, finalmente pode se aposentar. Se a reforma valesse desde que começou a trabalhar, ela teria de contribuir por mais cinco anos.

Na sua idade e com seu grau de escolaridade, manter um emprego formal por tanto tempo é praticamente impossível. Caberia recorrer ao BPC, benefício pago a idosos em situação de miséria. Mas, com a reforma, teria de se contentar com apenas 400 reais até completar 70 anos. E torcer para que seu marido não morra, pois, neste caso, não poderia acumular o seu benefício mais a pensão do cônjuge falecido.

Também não poderia cuidar de um filho com deficiência, pois Bolsonaro acha que acumular BPC e benefício para pessoas com deficiência é um privilégio a ser cortado. Ou seja, 75% da suposta economia de 1 trilhão de reais anunciada por Guedes vem de sacrifícios impostos a cidadãos como esses: beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que ganham, em média, 1,3 mil reais.

A Previdência Social não é uma “fábrica de privilégios”. Ao contrário, é uma de nossas políticas públicas mais eficientes de combate à pobreza e à desigualdade, como apontou estudo feito por Rossi, Dweck e Welle.

Não só ela, mas os gastos públicos em geral, como educação, que o trator do governo também trata de demolir. Os “ajustes necessários para acertar as contas públicas” – outro mito que precisa ser desmontado –, além de produzirem uma tragédia social, são uma economia burra, pois retiram renda daqueles que poderiam consumir para estimular os investimentos e a geração de empregos. São os ajustes, e não a falta deles, que tornaram esta crise a mais duradoura da nossa história. Diga não à reforma da Previdência.

http://www.ihu.unisinos.br/589337-os-privilegiados-do-brasil-gargalham-da-reforma-da-previdencia

Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se capitalização for aprovada Simulação apresentada no Senado pela Unafisco prevê que taxa dos bancos aumenta a cada ano, podendo chegar a mais de 77%.

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, em 20-05-2019.

Simulação apresentada nessa terça-feira (21) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdência proposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria.

Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro José Silva, o valor das contribuições previdenciárias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimado em até R$ 388 bilhões, nos próximos 70 anos.

Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/2019 resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.

No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cenário que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribuído. “Um sistema sem empregador, e com instituição financeira, é um fracasso. É condenar o trabalhador à miséria”, concluiu.

Silva considerou a capitalização um “sistema complicado do ponto de vista do trabalhador”. Para ele, além de significar a “transferência de renda” dos empregados para os bancos, essa modalidade não cobrirá benefícios já existentes, como o salário família e o salário maternidade.

A capitalização funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro descontado mensalmente do salário de cada trabalhador vai para uma conta individual, e não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos.

Dieese Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cenário é preocupante. Ele considerou a PEC 6/2019 uma “reforma impositiva” porque, segundo afirmou, a medida não passou por uma prévia discussão com os trabalhadores. Ao questionar quem são os maiores interessados com a reforma da Previdência, Juliano ponderou que outras questões, como o desemprego, a informalidade e a saúde dos trabalhadores que enfrentam doenças crônicas são mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. “A reforma é importante, mas desde que não minimize direitos sociais conseguidos com a Constituição de 1988”.

O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/2019 não é de fácil compreensão. Para ele, o texto apresenta contradições, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenciário baseado na capitalização pressupõe uma renda questionável, porque dependerá de quanto, efetivamente, aquela aplicação renderá. “No Brasil, nós temos renda média muito baixa. As pessoas não têm dinheiro para destinar a uma sistemática de provisão fora do regime público, e essa é uma diferença fundamental.”

Retrocessos O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, Guilherme Zagallo, alertou que experiências de privatização da Previdência significaram retrocessos em outros países: estagnação das taxas de cobertura, diminuição do valor dos benefícios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionalização da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco político porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concessão do benefício.

O advogado mencionou que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a renúncia de receita que a capitalização causará, desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ele lembrou que o Brasil já passou por uma tentativa de privatização antes da instituição do INSS, quando houve a unificação dos regimes, mas disse que a medida não obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6/2019.

“Não fomos bem-sucedidos no passado, em relação à experiência de capitalização. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma não altera a realidade. É uma bomba social de efeito retardado”.

O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitalização o ponto mais grave da PEC 6/2019. Para ele, as poupanças pessoais são “qualitativamente diferentes” da seguridade social, já que não dispõem de garantia, nem previsibilidade. Além disso, Nery ressaltou que “poupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente é difícil para muitos trabalhadores”.

http://www.ihu.unisinos.br/589314-bancos-vao-ficar-com-62-da-renda-do-trabalhador-se-capitalizacao-for-aprovada